Prefeitura de São Paulo

Munícipes com débitos inscritos na dívida ativa do Município de São Paulo têm até esta terça-feira (30) para aderir ao Programa Fique em Dia, iniciativa da Prefeitura que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para a regularização da maioria das dívidas relativas a fatos geradores anteriores a 2024. Somente em 2026, o programa já contabiliza 36.869 adesões e mais de R$ 1,5 bilhão em débitos regularizados.

O programa contempla débitos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e multas não tributárias. O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 120 vezes. As informações e a adesão estão disponíveis no portal fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br, onde é possível consultar os débitos e simular as condições de pagamento.

Entre os valores negociados neste ano, o IPTU concentra o maior volume de regularizações, com R$ 873.211.164,68, seguido pelos Autos de Infração, que somam R$ 547.407.274,32. Também se destacam as negociações de Multas de Postura, com R$ 56.936.535,26, e de ITBI, com R$ 34.773.421,83.

O Programa Fique em Dia integra as ações da Prefeitura de São Paulo para ampliar as oportunidades de regularização fiscal, facilitar a negociação de débitos e fortalecer a arrecadação municipal de forma consensual.

Como o prazo termina nesta terça-feira (30), os contribuintes interessados devem realizar a adesão até o fim do dia para garantir as condições especiais oferecidas pelo programa.

Quem pode aderir
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

Entre os débitos elegíveis estão IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, além de multas tributárias e de postura.

Débitos não incluídos
Não podem ser incluídas dívidas cuja arrecadação seja vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais, de trânsito, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, atos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica (Lei 12.846/13), ISS do Simples Nacional e dívidas em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aquelas sem desconto em andamento na Dívida Ativa.

Serviço
Programa #FiqueEmDia – Edição 2026
Período de adesão: até 30 de junho de 2026
Site: https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/