Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo recebeu 277 contribuições na consulta pública aberta para receber sugestões da população sobre a regulamentação da circulação de autopropelidos, bicicletas elétricas e bicicletas na capital. As sugestões enviadas ajudarão na formulação do texto final da Portaria que estabelecerá as regras para esses modais na capital.

A consulta pública esteve aberta entre 24 de maio e 8 de junho pela plataforma Participe+. Nela estava anexada a proposta de portaria elaborada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), com base na Resolução Contran nº 996/2023. O material trouxe as sugestões de regulamentação, como as regras de circulação, limites de velocidade e áreas permitidas para circulação desses veículos nas vias da cidade.

Propostas da minuta

Entre os principais pontos da proposta estão a limitação de velocidade em 20 km/h para a circulação dos equipamentos autopropelidos (como patinetes elétricas, skates elétricos e monociclos), bicicletas elétricas e bicicletas nas ciclovias, ciclofaixas na pista e ciclorrotas. Também define 6 km/h como velocidade máxima nas ciclofaixas em calçadas ou canteiros compartilhados com pedestres.

Pela proposta, os autopropelidos poderão circular em vias com velocidade até 40 km/h, desde que respeitado o limite de 20 km/h. Já as bicicletas e bicicletas elétricas poderão circular junto ao bordo da pista em vias com velocidade máxima de até 50 km/h.

Análise técnica

Agora, técnicos da SEMTRA e da CET irão analisar as contribuições encaminhadas através da consulta pública para formulação do texto final da Portaria, que garantirá melhor segurança viária aos usuários. Entre os aspectos a serem analisados estão a viabilidade técnica e a sua adequação à legislação já existente.