Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP) aprovou, na sexta-feira (26), a destinação de R$ 403 milhões para investimentos em hospitais públicos da cidade de São Paulo e outras ações de saúde, como aquisição de equipamentos e melhorias estruturais.  

O montante refere-se à alienação do imóvel Instituto Gastroclínica, ocorrida em sessão pública no final de agosto, que configurou no mais alto valor contabilizado até agora pelo programa destinado a essa finalidade. 

Além da deliberação para a saúde, o CMDP também destinou outros R$ 10 milhões, da mesma fonte de recurso, para fortalecer a segurança municipal. Com o valor, serão adquiridos novos equipamentos para a Guarda Civil Metropolitana.  

O valor excedente obtido com a alienação terá como destino o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), para ser aplicado exclusivamente na saúde pública municipal. 

Cabe destacar que o imóvel alienado permanecerá com finalidade de uso para atividades hospitalares pelo prazo mínimo de 38 anos, conforme estabelecem as diretrizes para alienação de imóveis públicos.  

Em pauta 

Outro tema submetido à apreciação do Conselho tratou das diretrizes e procedimentos para realização de sondagem de mercado (market sounding) e roadshow.  O objetivo da medida é ampliar a participação e a transparência dos processos de concessões, parcerias público-privadas e desestatizações.   

Ainda durante a reunião, representantes do CMDP também apresentaram parecer favorável à alteração do padrão referencial de mobiliário do contrato do 1º Lote de CEUS, em atendimento ao que foi solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Além disso, foram autorizadas as alienações de dois imóveis municipais, sendo um na avenida Hugo Beolchi e outro na rua Correia Dias. 

Foto: SECOM