Prefeitura de São Paulo

Dia 21 de janeiro é considerada uma data de suma importância para quem defende o direito e prática de qualquer que tipo de crença religiosa em âmbito nacional. Com a instauração da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, foi instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.  

A data homenageia à Ialorixá Mãe Gilda de Ogum, como era conhecida a religiosa e ativista social Gildásia dos Santos e Santos. Seu terreiro no bairro de Itapoã, Salvador (BA), foi alvo de vandalismo e violência, episódio que fez com que ela tivesse um infarto em 21 de janeiro de 2000. O direito à liberdade de crença é uma garantia constitucional, mas que ainda enfrenta obstáculos em nossa sociedade. Agressões por motivos religiosos são comuns no Brasil, e tem como alvos mais frequentes espaços de religiões de matriz africana e adeptos.  

O artigo 3º da Constituição prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer natureza. Já o inciso VI do artigo 5º torna inviolável a liberdade de consciência e de crença, assim como o livre exercício religioso e a proteção dos locais de culto e de liturgias. 

Segundo o levantamento para a pesquisa “Respeite Meu Terreiro” (2025) divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante o Seminário Nacional da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), 77% dos terreiros entrevistados sofreram racismo religioso, e 74% das pessoas relataram ameaças ou destruição de casas sagradas. 

A Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, contribui na definição de políticas públicas e no debate de ações no combate à intolerância religiosa por meio do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR, órgão colegiado permanente e de caráter consultivo e que tem participação da sociedade civil.  

O Conselho passará por novas eleições no dia 28 de fevereiro de 2026 onde serão eleitos 11 representantes titulares e 11 suplentes. Destes, 3 representantes são da sociedade civil organizada e 8 representam segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais. Os candidatos que desejam concorrer a uma vaga para o biênio 2026/2028 devem se inscrever até o dia 27 de janeiro. 

Acesse o edital e confira todas as informações sobre o processo eleitoral, os prazos e as orientações para inscrição. Sua participação fortalece a democracia e a liberdade religiosa na cidade de São Paulo. 

Convidamos as lideranças religiosas, coletivos e organizações para um encontro de grande relevância, voltado à promoção do respeito, da diversidade e da convivência harmônica entre as diversas expressões de fé que compõem a identidade cultural e espiritual da cidade de São Paulo.