Prefeitura de São Paulo

Na quarta-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escarvo. A data remete a um episódio que aconteceu em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante a apuração de denúncias de trabalho escravo em fazendas no município de Unaí (MG).

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, conta com a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP). Trata-se de um órgão paritário, composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, com o objetivo de estruturar e fortalecer a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, reforça a importância da conscientização da sociedade, do fortalecimento das leis trabalhistas e do enfrentamento firme à exploração de trabalhadores, promovendo dignidade, justiça e igualdade. No Brasil, o crime de trabalho escravo está definido no artigo 149 do Código Penal. Já a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbe o trabalho forçado, caracterizado por qualquer atividade ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de punição, sem o seu consentimento. Esse tipo de exploração pode ser praticado por autoridades do Estado, empresas ou indivíduos.

Como forma de manter viva a lembrança da importância desse dia, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente promove o seminário “São Paulo pelo Trabalho Decente: Desafios e estratégias no enfrentamento ao trabalho escravo e precarizado na cidade de São Paulo”. O evento acontece na Biblioteca Mário de Andrade, e tem como público-alvo a sociedade civil, gestores públicos, estudantes, terceiro setor e setor privado. Entre os temas discutidos, estarão os aspectos legais no combate ao trabalho escravo e perspectivas contemporâneas no mundo do trabalho.

Além da SMDHC, o seminário conta com participação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDTED), OIM, OAB, DPU, entre outros órgãos.

Serviço: Seminário São Paulo pelo Trabalho Decente: Desafios e estratégias no enfrentamento ao trabalho escravo e precarizado na cidade de São Paulo”
Local: Biblioteca Mário de Andrade
Horário: 14h às 17:00