Prefeitura de São Paulo

No dia 28 de janeiro, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data remete a um episódio ocorrido em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante a apuração de denúncias de trabalho escravo em fazendas no município de Unaí (MG).

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, conta com a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP). Trata-se de um órgão paritário, composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, com o objetivo de estruturar e fortalecer a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo.

As reuniões da COMTRAE/SP são abertas ao público e realizadas na segunda semana de cada mês, sempre às quintas-feiras, das 14h às 17h, no Auditório da SMDHC ou de forma on-line. Instituições interessadas em participar como observadoras devem encaminhar ofício à Secretaria Executiva pelo e-mail trabalhodecente@prefeitura.sp.gov.br, com cópia para agonzalez@prefeitura.sp.gov.br e nmcarbassa@prefeitura.sp.gov.br, para posterior avaliação da Comissão em plenária.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, reforça a importância da conscientização da sociedade, do fortalecimento das leis trabalhistas e do enfrentamento firme à exploração de trabalhadores, promovendo dignidade, justiça e igualdade.

No Brasil, o crime de trabalho escravo está definido no artigo 149 do Código Penal. Já a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbe o trabalho forçado, caracterizado por qualquer atividade ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de punição, sem o seu consentimento. Esse tipo de exploração pode ser praticado por autoridades do Estado, empresas ou indivíduos.

O cidadão paulistano pode realizar denúncias por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), órgão da SMDHC responsável pela defesa dos Direitos Humanos. Os serviços estão disponíveis no Portal SP156 e na Central SP156, que recebem manifestações de pessoas que tenham sofrido ou testemunhado violações de Direitos Humanos.

No dia 28/01, entre às 14h e 17h, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMHDC) e a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente realizaram o Seminário: São Paulo pelo Trabalho Decente: Desafios e estratégias no enfrentamento ao trabalho escravo e precarizado na cidade de São Paulo. O evento aconteceu na Biblioteca Mário de Andrade, na Rua da Consolação, 94 - República, São Paulo – SP. 

O evento teve como público-alvo a sociedade civil, gestores públicos, estudantes, terceiro setor e setor privado. O seminário tem parceria com: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDET, OIM, OAB, DPU, entre outros.

Confira como foi a programação: 

Programação: 

14h: Abertura e fala da Secretária e autoridades presentes 

14:20h: Lançamento do canal de denúncias de trabalho escravo no 156 - SMDHC e Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

14:30h – 15:30h - Mesa 1

Perspectivas sobre a precarização do trabalho contemporâneo na cidade de São Paulo

Participantes: 

• Caio Silveira - Assessor na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
• Nancy Salva Guarachi - Representante do CAMI - Centro de Apoio e Pastoral do Migrante

Mediação:

• Gabrielle Dias - Coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos  e Cidadania - SMDHC (20 minutos para perguntas e colocações)

15:30 – 16h: Coffee e momento de trocas entre participantes do evento 

16h – 17h - Mesa 2

Aspectos legais no combate ao trabalho escravo

Já no dia 29 de janeiro, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, promove o Mutirão de Empregabilidade e Cidadania – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), realizaram o  Mutirão de Empregabilidade e Cidadania

A ação integrada realizada no Parque Princesa Isabel, na região dos Campos Elíseos, foi voltada à população imigrante e aos munícipes da cidade de São Paulo. A iniciativa teve como finalidade ampliar o acesso a oportunidades de trabalho, garantir direitos e orientar a população sobre serviços públicos, políticas sociais e boas práticas nas relações de trabalho, com especial atenção à prevenção e ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão.