Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania divulgou hoje a lista inicial dos indicados a compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas do Município de São Paulo (COMPISP). Além dos membros que representam o poder público municipal, o conselho é formado por 8 membros titulares e 8 suplentes, sendo composto por 3 representantes da etnia Guarani, e 1 para cada uma das etnias Pankararu, Fulni-ô, Kariri-Xocó, Terena e Pankararé.

O COMPISP garante diálogo e participação direta da população indígena com o poder público, sendo um espaço de encaminhamento de demandas dos povos originários. O órgão tem competência para ajudar na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas que defendem e protegem os indígenas que habitam a cidade de São Paulo.

A lista inicial dos indicados segue uma série de critérios que asseguram a participação de diferentes etnias que vivem em diferentes territórios do município, buscando assegurar o espaço de todos para que tenham suas demandas ouvidas e devidamente processadas pelos integrantes do Conselho.

Para ser indicado as cadeiras tanto de titular como de suplente, é necessário:

• Ser integrante da população indígena vinculadas às comunidades situadas na cidade de São Paulo;
• Declarar sua etnia;
• Ter idoneidade moral reconhecida;
• Ter no mínimo 18 anos;
• Possuir reconhecimento da cultura, costumes e tradições da comunidade que representa;
• Não integrar a comissão eleitoral;
• Documento de identificação;
• Ficha de inscrição;
• Comprovante de endereço;
• Documentação probatória de pessoa indígena;

Além dessas ações e documentos pedidos, outras exigências são especificadas no edital.

Seguindo o calendário de 2025, após a lista inicial ser publicada em diário oficial, os próximos passos são o envio de recurso contra a lista (até 18/12), a resposta sobre as denúncias da lista (19/12) e publicação da lista final das candidaturas deferidas e indeferidas em DO e no site da SMDHC (22/12).

A Secretaria Municipal reitera o seu compromisso com a construção de políticas públicas para uma cidade mais justa, inclusiva e respeitos, que olha para os nossos povos originários e ajuda a manter a viva a cultura indígena.