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Legislação
Diretrizes JOF.
Quinta-feira, 2 de Maio de 2024 | Horário: 17:01
JOF DECRETO Nº 53.687 DE 2 DE JANEIRO DE 2013
Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF
1. Decreto nº 53.916/2013 - Altera o art. 1º.
2. Decreto nº 55.966/2015 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º.
3. Decreto nº 56.764/2016 - Altera os arts. 2º e 3º.
4. Decreto nº 56.912/2016 - Altera o art. 1º.
5. Decreto nº 57.730/2017 - Altera o art. 1º.
6. Decreto nº 58.093/2018 - Altera o art. 1º.
7. Decreto nº 58.234/2018 - Altera o art. 2º.
8. Decreto nº 58.702/2019 - Altera o art. 2º.
9. Decreto nº 58.904/2019 - Altera o art. 2º.
10. Decreto nº 60.039/2020 - Altera a alínea "c" do inciso I do artigo 2º.
Confira o texto consolidado neste link, do Portal da Legislação
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