Prefeitura de São Paulo

Segue lista, não exaustiva, com os temas que necessitam de aprovação dos órgãos competentes da Administração Direta.

• Criação, alienação, fusão, cisão, liquidação e extinção de empresas controladas
• Estatutos sociais e suas alterações
• Propostas de quantitativo de pessoal próprio
• Acordo coletivo de trabalho
• Convenção coletiva de trabalho
• Programa de desligamento de empregados - PDV
• Planos de cargos e salários
• Criação e remuneração de cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração
• Participação dos empregados e dirigentes nos lucros ou resultados das empresas - PMR/PLR
• Remuneração de Administradores e Conselheiros
• Acordos Judiciais firmados com o Ministério Público assumindo compromissos orçamentários e financeiros
• Compromisso de Desempenho Institucional - CDI
• Planejamento Tático
• Contratação por tempo determinado