<span>Prestação de Contas Públicas </span>Manuais e Orientações - Portarias - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura

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Prestação de Contas Públicas Manuais e Orientações - Portarias

Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2025 | Horário: 08:24

Plano de Remoção - Portaria SF/SUTEM/DECON Nº 01 de 11 de abril de 2024

Portaria SF/SUTEM nº 07/2020 Dispõe sobre procedimentos necessários à regularização orçamentária de retenção na conta do FPM_ Fundo de Participação dos Municípios.

Portaria SF nº 53/2020 - Disciplina os procedimentos contábeis e financeiros relativos à reversão orçamentária dos saldos não utilizados de adiantamentos

Portaria SF/SUTEM nº 01/2020 - Dispõe sobre os procedimentos necessários para a emisão dos documentos orçamentários para quitação de Impostos lançados pela Prefeitura de São Paulo sobre imóveis locados pela Administração

Instrução Normativa nº 01/SF/SUTEM/2008

Portaria Conjunta SF e PGM nº 2 de 17/04/2019 - Dispõe sobre os procedimentos específicos para a baixa patrimonial dos valores objeto de sequestros judiciais

Portaria Conjunta SF/PGM n° 5 de 16/12/2020 - Dispõe sobre execução orçamentária de rendimentos auferidos nas contas I e II mantidas pelo TJSP

Portaria SF nº 274/2021- Dispõe sobre procedimentos para o registro das obrigações por competência e consequente alterações no fluxo da execução orçamentária

Portaria SF/SUTEM nº 04/2022 _ Dispõe sobre procedimentos para quitação das contrubuições previdenciárias advindas do E-Social, EFD REINF e DCTF-WEB

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