Secretaria Municipal da Fazenda
Prestação de Contas Públicas Manuais e Orientações - Portarias
Segunda-feira, 1 de Junho de 2026 | Horário: 08:05
- Portaria SF nº 107/2019 - Dispõe sobre registro contábil de receitas não tributárias
- Anexo Único da Portaria SF nº 107/2019
- Portaria SF/SUTEM/DECON nº 01/2022- Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 145/2017
- Portaria SF/SUTEM/DECON nº 01/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 145/2017
- Portaria SF nº 145/2017 - Orientações sobre rubricas de Receita Orçamentária
- Portaria SF nº 244/2015 e alterações - Orientações sobre a classificação da Despesa Orçamentária
- Anexo I da Portaria SF nº 244/2015 - Tabela de itens de Despesas (atualização em agosto/2026)
- Portaria SF nº 108/2022 - Altera a Portaria SF nº 244/2015
- Portaria SF nº 397/2024 - Altera a Portaria SF nº 244/2015
- Portaria SF nº 314/2021-Define procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo que tenham contrato de gestão com organizações da sociedade civil
- Anexo único da Portaria nº 314/2021
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