<span>TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) </span>Tabelas de Códigos e Cálculo

Secretaria Municipal da Fazenda

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TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo

Tabela II (valores em Reais para o exercício de 2016)

Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 | Horário: 17:53

Código de Tipo de Anúncio	Descrição	Período de Incidência	Unidades Taxadas	Taxa Unitária 2016	Vencimento
	Item 1
81116	Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door".	Mensal	nº de quadros	55,07	Nota 2
	Item 2
90026	Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light".	Mensal	nº de estruturas	88,11	Nota 2
	Item 3
90042	Anúncios veiculados no interior de feiras e exposições, com prazo de exposição de até 60 (sessenta) dias.	Por Evento	nº de estandes	110,14	Nota 4
	Item 4
90719	Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 (noventa) dias.	Mensal	nº de anúncios	55,07	Nota 3
	Item 5
90905	Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens.	Mensal	nº de molduras	22,02	Nota 2
	Item 6
91120	Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de mensagens.	Anual	nº de veículos	132,16	Nota 1
	Item 7
94129	Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Mensal	nº de aeronaves e sistemas aéreos de qualquer tipo	550,70	Nota 2
	Item 8
95214	Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	nº de relógios, termômetros, medidores de poluição e similares	319,40	Nota 1
	Item 9
96210	Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	nº de pontos de ônibus, abrigos e similares	198,25	Nota 1
	Item 10
97110	Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas, distribuídos por qualquer meio.	Mensal	nº de locais	110,14	Nota 2
	Item 11
98612	Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio.	Anual	nº de postes com mensagens afixadas	39,65	Nota 1
	Item 12
98116	Publicidade via sonora.	Mensal	nº de equipamentos emissores de som	330,42	Nota 2
	Item 13
99112	Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios não enquadráveis nos itens da Tabela II.	Anual	nº de anúncios	330,42	Nota 1
OBS: A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em cada um dos anúncios.

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