Secretaria Municipal da Fazenda
Deliberações/Resoluções
FEMATF
Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026 | Horário: 11:45
- RESOLUÇÃO CGF nº 01, de 14 de novembro de 2024
Dispõe sobre o ressarcimento de atividades realizadas no âmbito do Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia, da Secretaria Municipal da Fazenda.
- RESOLUÇÃO CGF nº 2, de 14 de novembro de 2024
Dispõe sobre o ressarcimento de atividades realizadas no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento de Capacidades e Infraestrutura, da Secretaria Municipal da Fazenda.
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