Secretaria Municipal da Fazenda
Entenda o Cálculo do IPTU (Regras a partir de 2026)
1. A Base de Tudo: O Valor Venal
O Valor Venal é o ponto de partida para o cálculo do seu IPTU.
O que é Valor Venal?
A Prefeitura faz uma estimativa do valor de mercado do imóvel para calcular o IPTU, mas esse valor pode não corresponder ao preço real de venda.
O cálculo leva em conta fatores como: Localização (região e rua), Tamanho (área construída e do terreno) e Características da Construção (tipo, padrão e idade).
A Fórmula Principal
O valor final do seu imposto é encontrado pela aplicação de uma alíquota sobre o Valor Venal, subtraindo os benefícios (isenções ou descontos):
IPTU = (valor venal X alíquota) - benefícios
2. Predial ou Territorial? Entenda a Diferença
Seu IPTU pode ser cobrado como Predial ou Territorial, dependendo da utilização do lote:
- Imposto Predial: Refere-se à construção no terreno (casas, prédios, lojas).
- Imposto Territorial: Refere-se apenas ao terreno em si. É cobrado quando o lote está vazio ou tem uma área construída muito pequena em relação ao seu tamanho total.
3. Benefícios no Imposto Predial: Isenção e Desconto
A legislação garante benefícios automáticos no Imposto Predial (a parte referente à construção) para imóveis de Valor Venal menor. Mas, fique atento: esses benefícios são limitados a um único imóvel por contribuinte.
Atenção: Estes benefícios não se aplicam a garagens ou estacionamentos comerciais.
Isenção (Não Paga o Imposto Predial)
Você tem direito à isenção total do Imposto Predial se o seu imóvel atender às condições da tabela abaixo e estiver em um dos limites de Valor Venal indicados:
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Tipo de Imóvel |
Condição Legal |
Valor Venal Limite |
|
Imóvel Construído |
Qualquer imóvel construído, somente um imóvel por contribuinte |
R$ 150.000,00 |
|
Imóvel Residencial |
Somente um imóvel por contribuinte, usado predominantemente como residência (Padrões A, B ou C, Tipos 1 ou 2). |
R$ 260.000,00 |
Desconto Automático na base de cálculo do IPTU
Se o seu imóvel não atender às condições para isenção, ele ainda pode receber, automaticamente, um desconto no Valor Venal. Esse desconto pode reduzir o valor do IPTU a pagar, pois o valor venal é a base para o cálculo do imposto a pagar.
Atenção: esse desconto não é aplicado diretamente no valor do IPTU a pagar, mas na sua base de cálculo.
A fórmula para calcular o desconto no Valor Venal do seu imóvel varia de acordo com a faixa do Valor Venal antes do desconto:
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Tipo de Imóvel |
Faixa de Valor Venal antes do desconto |
Fórmula para calcular o desconto no Valor Venal do imóvel |
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Residencial Simples/Médio |
Entre R$ 260.000,00 e inferior a R$ 390.000,00 |
R$ 780.000,00 − (2 × Valor Venal antes do desconto) |
|
Outros Imóveis Construídos |
Entre R$ 150.000,00 e inferior a R$ 225.000,00 |
R$ 450.000,00 − (2 × Valor Venal antes do desconto) |
Exemplo:
Como calcular o desconto no Valor Venal (base de cálculo do IPTU):
Imóvel com Valor Venal antes do desconto: 270.000,00.
Fórmula de desconto para Valor Venal entre 260.000,00 e 390.000,00:
780.000,00 − (2 × Valor Venal antes do desconto)
Cálculo:
780.000,00 – (2x 270.000,00) = 780.000,00 – 540.000,00 = 240.000,00 (Desconto a ser aplicado no Valor Venal)
Como calcular o Valor Venal com o desconto:
Valor Venal com o desconto = Valor Venal do imóvel sem o desconto – desconto
270.000,00 – 240.000,00 = 30.000,00 (Valor Venal com o desconto)
Conclusão:
Base de cálculo do IPTU antes do desconto 270.000,00
Base de cálculo do IPTU com o desconto 30.000,00
4. Limite de Aumento ("Trava" de Reajuste)
Para evitar aumentos muito altos de um ano para o outro, a lei estabelece um limite para o aumento do seu IPTU, mesmo que o Valor Venal tenha subido mais.
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Tipo de Imóvel |
Limite Máximo de Aumento Anual |
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Imóveis Residenciais |
10% |
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Imóveis Não Residenciais e Terrenos |
10% (a partir do exercício de 2026) |
Observação: Terrenos com mais de 500 m² desocupados ou com pouca construção que resultem em excesso de área, podem ter aumento maior. Para evitar isso, certifique-se de que qualquer obra licenciada esteja informada na base de dados da Prefeitura. Acesse o Link para mais informações: Declaração Tributária de Obra Licenciada – DTOL.
Importante!
Você pode consultar o Valor Venal e o cálculo exato do seu IPTU na sua Notificação de Lançamento.
Na página “Explicando seu IPTU”, você pode comparar a cobrança deste ano com a do ano passado e/ou duas cobranças emitidas no mesmo ano.
Emitir 2ª via da Notificação de Lançamento
Entenda cada campo da sua Notificação de Lançamento
ATENÇÃO: Este texto é uma síntese informativa. As regras sobre IPTU, Isenções e Descontos estão dispostas na lei 18330 de 11 de novembro de 2025 e na Lei 15889 de 2013 e suas atualizações
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