<span>TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) </span>Tabelas de Códigos e Cálculo

Secretaria Municipal da Fazenda

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TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo

Sexta-feira, 9 de Maio de 2008 | Horário: 18:12

Tabela II (valores em Reais para os exercícios de 2003 a 2005)
Código de Tipo de Anúncio	Descrição	Período de Incidência	Unidades Taxadas	Taxa Unitária 2003	Taxa Unitária 2004	Taxa Unitária 2005	Vencimento
	Item 1
81116	Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door".	Mensal	n° de quadros	25,00	27,32	29,40	Nota 2
	Item 2
90026	Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light".	Mensal	n° de estruturas	40,00	43,72	47,04	Nota 2
	Item 3
90042	Anúncios veiculados no interior de feiras e exposiçőes, com prazo de exposição de até 60 (sessenta) dias.	Por Evento	n° de estandes	50,00	54,65	58,80	Nota 4
	Item 4
90719	Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 (noventa) dias.	Mensal	n° de anúncios	25,00	27,32	29,40	Nota 3
	Item 5
90905	Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens.	Mensal	n° de molduras	10,00	10,93	11,76	Nota 2
	Item 6
91120	Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de mensagens.	Anual	n° de veículos	60,00	65,58	70,56	Nota 1
	Item 7
94129	Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Mensal	n° de aeronaves e sistemas aéreos de qualquer tipo	250,00	273,25	294,01	Nota 2
	Item 8
95214	Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	n° de relógios, termômetros, medidores de poluição e similares	145,00	158,48	170,52	Nota 1
	Item 9
96210	Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	n° de pontos de ônibus, abrigos e similares	90,00	98,37	105,84	Nota 1
	Item 10
97110	Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas, distribuídos por qualquer meio.	Mensal	n° de locais	50,00	54,65	58,80	Nota 2
	Item 11
98612	Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio.	Anual	n° de postes com mensagens afixadas	18,00	19,67	21,16	Nota 1
	Item 12
98116	Publicidade via sonora.	Mensal	n° de equip. emissores de som	150,00	163,95	176,41	Nota 2
	Item 13
99112	Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios năo enquadráveis nos itens da Tabela II.	Anual	n° de anúncios	150,00	163,95	176,41	Nota 1
Observação: A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em cada um dos anúncios.

Nota 1
O recolhimento da TFA far-se-á em até 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 em 2003, R$ 54,65 em 2004, R$ 58,80 em 2005 e R$ 62,14 em 2006, R$ 64,10 em 2007 e R$ 66,95 em 2008, vencendo-se a primeira parcela ou parcela única:

a) até o dia 10 (dez) do segundo mês imediatamente posterior ao do início de utilização ou exploração do anúncio, ou da alteração ou transferência do anúncio, vencendo-se as demais a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente posteriores;
b) até o dia 10 (dez) de julho de cada exercício, a partir do segundo ano de utilização ou exploração do anúncio, vencendo-se, as demais, a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

Nota 2
O recolhimento da TFA far-se-á em parcela única:
a) relativamente ao primeiro mês, até a data de início de utilização ou exploração do anúncio, ou de alteração do anúncio que implique novo enquadramento nas Tabelas I e II desta Portaria, ou de transferência de anúncio para local diverso;
b) relativamente aos meses posteriores, até o dia 10 (dez) do mês de incidência.

Nota 3
O recolhimento da TFA deverá ser feito:
a) relativamente ao primeiro mês, até o último dia útil anterior ao de início de utilização ou exploração do anúncio;
b) relativamente aos meses posteriores, até o 1º (primeiro) dia útil do mês de incidência.

Nota 4
O recolhimento da TFA deverá ser feito até o último dia útil anterior à data de início do evento.