Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizou nesta terça-feira (10) a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH) da 9ª gestão (biênio 2025–2027), no auditório da Secretaria, na Rua Líbero Badaró, 15º andar, no centro da capital.

Esta é a primeira reunião do colegiado após a posse dos 96 membros do Conselho, ocorrida em dezembro de 2025 (48 conselheiros titulares e 48 suplentes), todos representantes do poder público, dos movimentos populares e da sociedade civil. O encontro marcou o início formal dos trabalhos da nova gestão e abre um novo ciclo de debates e deliberações sobre a política habitacional do município.

Na pauta da reunião, constaram a assinatura dos conselheiros no termo de posse, conforme previsto no Regimento Interno do CMH, a apresentação institucional sobre o funcionamento e a estrutura do Conselho, além da indicação e aprovação dos representantes da sociedade civil e de entidades comunitárias para compor a Comissão Executiva do CMH.

Também foram definidos os conselheiros que irão representar o CMH em outros espaços estratégicos de governança, como a Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (CAHEIS) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), ambos vinculados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) desempenha um papel central na formulação, acompanhamento e avaliação da política habitacional da capital, com atribuições que incluem a deliberação sobre a destinação de recursos para novos empreendimentos, regularização fundiária, urbanização de favelas e monitoramento dos programas e projetos executados pelo município.

“Com a nova composição, o CMH reforça seu papel como instância de controle social, diálogo institucional e participação cidadã, contribuindo para a construção de uma política habitacional mais transparente, democrática e alinhada às necessidades da população de São Paulo. Além disso, dá seguimento a um conjunto de ações que vêm consolidando a habitação como uma das prioridades da atual gestão da Prefeitura”, destaca o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz.

Participação popular e legitimidade

O início da nova gestão do CMH é resultado de um amplo processo de participação popular. A eleição dos conselheiros, realizada em 20 de agosto de 2025, registrou a participação de 67.320 eleitores, que compareceram às subprefeituras e unidades do Descomplica SP para escolher seus representantes.

A chapa 202 foi a vencedora, com 46.570 votos (69%), seguida pela chapa 404, com 7.815 votos (17%), e pela chapa 303, com 3.800 votos (8%). As chapas foram organizadas conforme os segmentos previstos em edital, reunindo movimentos de moradia, associações de bairro, ONGs, cooperativas e entidades com atuação comprovada na área habitacional.