Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realiza nesta segunda-feira (11), no CEU São Miguel, a assinatura da autorização da Ordem de Início dos novos contratos de regularização fundiária, marcando o maior investimento já realizado na área na história da capital. Ao todo, serão destinados R$ 681,8 milhões para beneficiar cerca de 363,7 mil famílias, impactando 1,44 milhão de pessoas em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade. O evento também marcará a entrega de 1.195 títulos de regularização fundiária para famílias da região de São Miguel, na Zona Leste, por meio do Programa Escritura na Mão.

A iniciativa representa um novo patamar na política habitacional do município, tanto pelo volume de recursos quanto pela escala e planejamento. Os contratos terão prazo de execução de 60 meses (cinco anos) e serão realizados simultaneamente em seis frentes de trabalho, abrangendo o maior número de áreas já contempladas em um único edital.

Do total de famílias beneficiadas, aproximadamente 63,8 mil estão na região Oeste; 53,4 mil na região Norte; 50,3 mil na região Central; 73,6 mil na região Leste e 122,3 mil na região Sul. Entre os núcleos contemplados estão: Paraisópolis/Quadras Urbanizadas (Campo Limpo/Vila Andrade), com 19.303 domicílios; Cidade D’Abril/Gleba 3 (Pirituba/Jaraguá), com 4.710 domicílios; Recanto do Paraíso (Perus), com 4.000 domicílios; Jardim Bandeirantes (Guaianases/Lajeado), com 3.075 domicílios; Sítio Tapera Velha/Vila Piraquara (Ermelino Matarazzo), com 2.319 domicílios; e Rua Amorim/Assoc. Sobradinho (Jaçanã/Tremembé), com 2.034 domicílios.

“São Paulo está realizando o maior investimento em regularização fundiária da sua história, levando dignidade, segurança jurídica e oportunidade de melhoria das moradias para mais de 360 mil famílias. Estamos falando de pessoas que vivem há anos sem o título de propriedade e que agora passam a ter acesso a direitos, valorização do imóvel e mais qualidade de vida. É uma ação estruturante, que alcança todas as regiões da cidade, com impacto direto nas áreas mais vulneráveis”, afirma o secretário municipal de Habitação, Diogo Soares.

As ações serão executadas por seis consórcios contratados, que atuarão em todas as regiões da cidade de forma simultânea na realização dos serviços técnicos necessários à regularização dos núcleos. Ao todo, são 16 procedimentos, entre os principais: Lepac, selagem dos imóveis, cadastramento das famílias e organização da documentação exigida para assegurar a validade jurídica dos processos, além da adoção de medidas jurídicas urbanísticas, sociais e ambientais.

O edital, autorizado em dezembro de 2025, foi estruturado a partir de um amplo mapeamento técnico realizado pela SEHAB, que identificou núcleos passíveis de regularização conforme a legislação vigente. O modelo adotado, com planejamento de longo prazo e atuação em grande escala, é inédito no município e consolida a regularização fundiária como uma das principais frentes da política habitacional da cidade.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo em garantir o direito à moradia regularizada, promovendo inclusão urbana, segurança jurídica e melhores condições de vida para a população. Todo o processo de Reurb-S realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo não possui qualquer custo para o cidadão beneficiado pelo programa.

Escritura na Mão beneficia mais 1.195 famílias em São Miguel e alcança mais de 77 mil imóveis regularizados

Durante o evento, a Prefeitura de São Paulo também realizará a entrega de 1.195 títulos de regularização fundiária para famílias da região de São Miguel, na Zona Leste, por meio do Programa Escritura na Mão. Desde 2021, já foram entregues 1.837 títulos na região. Com a nova etapa, o total chega a 3.032 documentos regularizados.

Os títulos contemplam famílias dos núcleos Cara Pintada, Cantemir, Jardim Maia II e Bairro Safira II/Jardim Pantanal/Instituto Alana. O maior volume de documentos será destinado ao núcleo Bairro Safira II/Jardim Pantanal/Instituto Alana, com 1.071 títulos entregues.

Com essas entregas, por meio do programa Escritura na Mão, a atual gestão já entregou 77.928 títulos de regularização de imóveis entre 2021 e 2026, garantindo segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias da capital. Somente entre 2025 e 2026 foram 25.749 documentos entregues.

O Programa Escritura na Mão tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas passíveis de regularização, permitindo o acesso definitivo à propriedade do imóvel sem custos para os beneficiários.