Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), iniciou nesta semana o trabalho de selagem dos imóveis no primeiro perímetro da Vila Bela, em São Mateus, na Zona Leste da capital. A ação integra o processo de regularização fundiária em andamento no território, uma das maiores e mais complexas frentes atualmente conduzidas pelo município.

A selagem consiste na identificação física dos imóveis, com a fixação de códigos que permitem o mapeamento técnico e jurídico das moradias. Essa etapa é fundamental para organizar o território, ampliar o controle urbano e viabilizar as próximas fases do processo, como o cadastro das famílias, os estudos sociais e, futuramente, a emissão dos títulos de propriedade.

A Vila Bela abrange uma área com cerca de 60 mil moradores e aproximadamente 8 mil moradias, cujos residentes aguardam a regularização há mais de 30 anos. A principal ação estruturante já realizada no local foi a desapropriação do terreno pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), com decisão judicial que imitiu ao órgão a posse do imóvel. Esse marco jurídico é decisivo para viabilizar intervenções urbanísticas, obras de infraestrutura e o avanço efetivo da regularização fundiária.

Paralelamente, a Cohab conduz a licitação de um amplo pacote de obras de urbanização, que prevê melhorias de infraestrutura e a qualificação do espaço urbano, reforçando o compromisso da Prefeitura com a segurança, a dignidade e a qualidade de vida da população local.

O processo de regularização está sendo desenvolvido por etapas. No primeiro perímetro, que abrange cerca de 500 famílias, já foram concluídos os estudos fundiários e o LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral), levantamento técnico essencial que mapeia lotes, edificações, vias e características do terreno, permitindo o planejamento detalhado das próximas ações.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, a iniciativa representa uma transformação histórica para o bairro.

“Estamos falando de uma regularização de grande escala, construída com base em estudos técnicos e jurídicos sólidos. A selagem é o primeiro sinal visível de um processo que vai garantir segurança jurídica, acesso a direitos e valorização urbana para milhares de famílias que esperam por isso há décadas. É uma ação estruturante, que muda de forma definitiva a relação das pessoas com o lugar onde vivem”, afirma.

Ações de regularização fundiária da semana

Além do início da selagem dos imóveis na Vila Bela, na Zona Leste, a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) também conduz, ao longo desta semana, uma série de ações de regularização fundiária em outras regiões da cidade, beneficiando cerca de 15.504 famílias.

As atividades ocorrem entre os dias 2 e 7 de fevereiro de 2026 e incluem mobilização comunitária, selagem de imóveis, cadastros socioeconômicos e vistorias técnicas, etapas essenciais para viabilizar a regularização das moradias e a futura emissão dos títulos de propriedade.

Nesta semana, as equipes técnicas da SEHAB atuam nos distritos de Capela do Socorro, Campo Limpo e Jabaquara, na Zona Sul; Butantã, na Zona Oeste; e Aricanduva e Sapopemba, na Zona Leste, ampliando o alcance das ações de regularização fundiária em diferentes territórios da capital.

Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo já entregou mais de 68 mil títulos de propriedade em diversos distritos da cidade. A meta da atual gestão é alcançar 100 mil famílias beneficiadas até 2028, consolidando a regularização fundiária como uma das principais frentes da política habitacional do município.

A SEHAB orienta que os moradores confirmem a identificação dos profissionais, que atuam em campo trajando colete e crachá funcional, e reforça que todos os serviços de regularização são gratuitos e realizados exclusivamente por equipes técnicas da Secretaria, garantindo segurança às famílias e transparência em todas as etapas.