Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Quadros e Mapa da Parte I da Lei nº 13.885
Sexta-feira, 8 de Junho de 2018 | Horário: 16:26
Quadros
Quadro 03A – Classificação das vias da Rede Viária Estrutural – Corrige o Quadro 03 do PDE
Quadro 03B – Classificação das vias da Rede Viária Estrutural – Complementa o Quadro 03 do PDE
Quadro 15A – Fatores de Planejamento Urbano (Fp) por Distritos Municipais, Discriminados por Uso Residencial e Não Residencial para Cálculo do Valor da Contrapartida Financeira (Substitui o Quadro 15 do PDE)
Quadro 16A – Fator de Interesse Social (Fs) para efeito de cálculo do valor da contrapartida financeira correspondente à outorga onerosa
Mapa
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