Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, publicou, no Diário Oficial da Cidade, nesta segunda-feira, 22/06, o resultado da eleição dos representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE) no biênio 2026-2028. Confira a publicação. 

Assembleia com entidades no último dia 18 elegeu uma organização da sociedade civil ligada ao setor cultural e uma entidade profissional, acadêmica ou de pesquisa com atuação nas áreas urbanas e ambientais para compor o Conselho Gestor da AIU do Setor Central. No segmento cultural, foi escolhido o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, representado por João Tomás do Amaral, como titular, e Beatriz Pereira Lima Guimarães, como suplente. Já na categoria de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa, a vaga ficou com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB-SP), que terá Mariana Cavalcanti Pessoa como titular e Isabela Rodrigues dos Santos como suplente.  

A eleição faz parte do processo de renovação da representação da sociedade civil no colegiado responsável por acompanhar a implementação da AIU-SCE, instrumento urbanístico voltado à requalificação da região central da capital. O processo eleitoral foi conduzido por uma Comissão Eleitoral composta por membros do poder público e da sociedade civil, conforme as regras previstas no Edital nº 001/2026/SPURBANISMO/AIUSCE. 

Participação na gestão do centro 

O Conselho Gestor da AIU do Setor Central é uma instância de participação social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar, discutir e contribuir para a implementação das ações previstas no plano urbanístico. O colegiado integra a governança da AIU-SCE, instrumento criado para orientar a transformação urbanística da área central de São Paulo. 

A composição do Conselho Gestor está prevista na legislação que instituiu a AIU do Setor Central. O colegiado é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com a função de acompanhar a implantação das intervenções, contribuir para o controle social da execução do plano urbanístico e discutir diretrizes de investimento para a região central. 

Sobre a AIU do Setor Central 

Instituída pela Lei nº 17.844/2022 e posteriormente atualizada pela Lei nº 18.156/2024, a Área de Intervenção Urbana do Setor Central abrange um território de 2.089 hectares, dividido entre o Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que inclui total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. 

Com foco na requalificação da área central, a AIU-SCE tem entre suas principais estratégias o incentivo à produção habitacional, especialmente para famílias de baixa renda, associado a investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura, qualificação ambiental e preservação do patrimônio histórico e cultural. A expectativa é ampliar a ocupação residencial da região e fortalecer o centro como território estratégico para o desenvolvimento urbano da cidade.