Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da SP Urbanismo, realizou, nesta quinta-feira (26), a primeira reunião do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) para o biênio 2026–2028. O encontro marcou o início das atividades do colegiado responsável por acompanhar, deliberar e fiscalizar a implementação do plano urbanístico. 

O Grupo de Gestão é composto por 18 membros titulares e igual número de suplentes, com composição paritária: nove representantes do poder público municipal e nove representantes da sociedade. Entre os representantes da sociedade civil estão moradores da região, integrantes da academia, representantes do setor produtivo e de organizações sociais, assegurando participação social no processo decisório. 

Criada pela Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí abrange aproximadamente 16 milhões de metros quadrados entre as zonas Sul e Leste de São Paulo, envolvendo bairros como Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. A região, que hoje reúne cerca de 139 mil moradores, tem potencial para alcançar 260 mil habitantes com a implementação das ações previstas. 

Historicamente marcada pela presença industrial e ferroviária, essa porção da cidade apresenta desequilíbrios entre oferta de empregos e moradias, além de barreiras físicas impostas pela ferrovia, pela Avenida do Estado e pelo Rio Tamanduateí. A recorrência de alagamentos e a formação de ilhas de calor também impactam a mobilidade, o conforto térmico e a qualidade de vida. 

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social das zonas sul e leste da cidade. Durante a reunião, a SP Urbanismo apresentou as diretrizes gerais e metas estruturadas em três eixos estratégicos: Qualificação do Habitat, Mobilidade e Qualificação Ambiental. 

Entre os destaques está a garantia de destinação mínima de recursos para políticas públicas prioritárias. O plano urbanístico propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m². Do total arrecadado com a comercialização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), no mínimo 35% serão destinados à Habitação de Interesse Social (HIS), assegurando a permanência da população residente no território e ampliando o acesso à moradia adequada. A legislação também estabelece a aplicação mínima de 15% em equipamentos públicos e 5% na preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural, incluindo 57 bens e perímetros tombados na área de intervenção. 

A qualificação ambiental constitui um dos eixos centrais da operação, com intervenções voltadas ao enfrentamento histórico dos alagamentos na bacia do Tamanduateí. Estão previstas a implantação de parques inundáveis, a integração das orlas fluviais e a ampliação da cobertura vegetal em áreas de várzea e encostas. 

Próximas etapas 

Como etapa preparatória para viabilizar financeiramente as intervenções, foi apresentado ao Grupo de Gestão o cronograma para contratação do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira (EVEF). O estudo técnico subsidiará a precificação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), títulos mobiliários que permitem a captação de recursos para a execução das obras e projetos previstos. 

Após a conclusão do EVEF e a elaboração da Proposta de Diretrizes de Investimento (PDI), os documentos serão submetidos à apreciação e deliberação do Grupo de Gestão. Na sequência, o processo será encaminhado ao Banco do Brasil e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), etapa necessária para a realização do leilão de CEPACs.