Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio técnico do ONU-Habitat, iniciou a segunda etapa da construção coletiva do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI). O foco desta fase é a elaboração conjunta de soluções para o saneamento da capital. Até 2 de março, cidadãos, especialistas e organizações da sociedade civil podem enviar sugestões para aprimorar os serviços de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos. [Acesse o Participe+]

O PMSAI é o principal instrumento de planejamento estratégico para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e drenagem em São Paulo. Sua meta é promover a universalização do acesso e assegurar equidade no atendimento, com atenção prioritária a territórios em situação de vulnerabilidade socioambiental. O plano estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2045, prevendo revisões intermediárias a cada quatro anos.

Mais do que um documento técnico, o PMSAI vai orientar como a cidade enfrentará, nas próximas décadas, o desafio de garantir serviços básicos a todos. Fundamentado na Política Nacional de Saneamento Básico e no Estatuto da Cidade, o plano reafirma que o saneamento é um direito essencial à dignidade humana e à qualidade de vida. A iniciativa também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e à Nova Agenda Urbana, que reconhecem o acesso à água e ao esgotamento como direitos humanos fundamentais.

Todo o processo é supervisionado pelo Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH). Instituído em 2023, o comitê atua na elaboração e revisão do plano, monitora o cumprimento de metas e integra a política hídrica às estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.

A participação da sociedade civil é o pilar central da proposta. Em 2025, interessados no tema colaboraram em oficinas públicas, workshops e consultas on-line para construir, junto à Prefeitura e à ONU-Habitat, um diagnóstico detalhado. Esse mapeamento localizou as lacunas mais críticas e identificou as populações mais afetadas pela precariedade dos serviços.

O momento atual foca em transformar esse diagnóstico em ações concretas. A consulta pública convida a sociedade a propor respostas para desafios centrais: Como otimizar a articulação entre órgãos responsáveis? Quais soluções técnicas e financeiras aceleram a universalização? Como priorizar áreas vulneráveis mantendo o equilíbrio regional? E como preparar a infraestrutura urbana para os eventos climáticos extremos?

As contribuições servirão de base para um estudo detalhado que definirá as diretrizes técnicas para a ampliação dos serviços. A conclusão do PMSAI está prevista para o decorrer de 2026.