Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), aprovou o primeiro empreendimento com unidades de Habitação de Interesse Social para famílias com renda de até três salários-mínimos (HIS-1) no âmbito do Programa Requalifica Centro. O projeto, localizado na Praça da República, prevê a implantação de 80 moradias populares no centro da cidade e integra a estratégia municipal de ampliar a oferta habitacional para a população de menor renda na região. 

A requalificação do prédio da Praça da República se insere no conjunto de iniciativas de retrofit impulsionados pelos programas municipais Requalifica Centro e Subvenção Econômica, que incentivam a recuperação de edifícios antigos e a criação de moradias em áreas que já contam com infraestrutura, transporte e serviços. Dentro desse contexto, o empreendimento também ganha relevância por ampliar a presença de unidades HIS-1 no centro, reforçando o objetivo de promover diversidade social e ampliar o acesso à moradia bem localizada. 

Atualmente, São Paulo possui 49 edifícios em processo de requalificação urbana, sendo 30 projetos aprovados no Requalifica Centro e 31 empreendimentos credenciados na Subvenção Econômica, dos quais 12 participam simultaneamente dos dois programas. Juntos, esses projetos promovem melhorias em edificações com mais de 5 mil novas moradias, das quais uma parcela crescente é destinada às faixas de menor renda; 13 empreendimentos já tiveram suas obras concluídas. 

O projeto prevê a reforma de cerca de 5 mil metros quadrados, com melhorias nas condições de segurança, acessibilidade e conforto. A estrutura principal do edifício será preservada, mantendo suas características históricas, ao mesmo tempo em que o espaço será adaptado para uso residencial, prática característica dos projetos de retrofit, que buscam conciliar preservação urbana e modernização construtiva. 

Além da relevância urbanística, o edifício possui importância histórica. Inaugurado em 1939, o prédio reflete o período de consolidação do centro novo de São Paulo como polo institucional e administrativo da cidade. Décadas depois, o imóvel passaria a integrar a história da Justiça Federal paulista. 

Em 29 de junho de 1968, o edifício tornou-se sede do Fórum Pedro Lessa, considerado o primeiro fórum da Justiça Federal em São Paulo, marcando a retomada da estrutura da instituição após sua reorganização no período republicano. O prédio cumpriu essa função até 1982, quando o fórum foi transferido para a Avenida Paulista, acompanhando o movimento de deslocamento de atividades corporativas e institucionais para o novo eixo econômico da cidade. 

A mudança contribuiu para o processo gradual de transformação funcional do Centro, que ao longo das décadas seguintes passou a registrar aumento da vacância em edifícios comerciais e administrativos mais antigos. A atual política urbana busca justamente reverter esse cenário, incentivando a ocupação residencial da região, especialmente para a população de menor renda.