Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Prefeitura de São Paulo aprimora regras para licenciamento de centrais telefônicas
A Prefeitura de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (23), a Portaria nº 18/2026 que atualiza as regras para análise de pedidos relacionados ao licenciamento das centrais telefônicas no município. Acesse a Portaria no Diário Oficial.
A medida faz parte do esforço da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) para tornar os processos de licenciamento mais claros, organizados e seguros do ponto de vista jurídico. A nova norma substitui a Portaria nº 20/2020 e reorganiza internamente quais áreas da Secretaria são responsáveis por cada tipo de análise.
Entre as principais mudanças, a Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (SERVIN) passa a ser responsável pela análise e decisão dos pedidos de licenciamento de centrais telefônicas. Com isso, todos os processos desse tipo passam a seguir um fluxo único, evitando dúvidas e retrabalho.
As centrais telefônicas fazem parte da infraestrutura urbana essencial da cidade. São estruturas que permitem o funcionamento de serviços como telefonia, internet, redes de dados e fibra óptica — fundamentais para a conectividade e o desenvolvimento econômico.
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