Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), da Prefeitura de São Paulo, e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), do Governo do Estado de São Paulo, assinaram um convênio de cooperação técnica voltado ao aprimoramento do planejamento urbano e das ações de mobilidade na cidade. O acordo, publicado nesta quarta-feira (21), terá vigência de 60 meses e estabelece diretrizes para o compartilhamento de dados e informações fundamentais ao desenvolvimento de estudos, diagnósticos e análises integradas entre as duas instituições. 

Na prática, a cooperação amplia a capacidade do Município e do Governo de Estado de interpretar padrões de deslocamento e dinâmicas territoriais, permitindo decisões mais fundamentadas sobre prioridades, investimentos e projetos, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso da gestão pública com a integração entre políticas urbanas e sistemas de transporte de alta capacidade.  

O convênio prevê que o Metrô disponibilize à SMUL bases de informações relacionadas à mobilidade urbana, incluindo os bancos de dados das Pesquisas Origem e Destino (O&D), com apoio técnico para sua manipulação e processamento, além do anuário estatístico com dados de fluxo de passageiros por linhas e estações. Também integra o pacote a versão atualizada da base cartográfica da rede metroviária — com linhas, estações e áreas de influência, vigentes e planejadas — dados geoespacializados e serviços digitais no padrão do Open Geospatial Consortium (OGC). 

Em contrapartida, a SMUL disponibilizará ao Metrô informações provenientes do Sistema de Informações Geográficas (SIG Municipal), assegurando conteúdos urbanísticos e territoriais para o planejamento de projetos e ações. Entre os dados a serem compartilhados estão o Mapa Digital da Cidade (MDC), com recortes como quadras e setores fiscais, distritos, subprefeituras, áreas municipais, eixos e nomenclatura de logradouros, hidrografia, pontes e viadutos. O convênio também prevê o compartilhamento de dados do IPTU – Emissão Geral, com informações de uso do solo em níveis de agregação a serem definidos entre as partes, e o cadastro atualizado de equipamentos sociais. 

O convênio também estabelece responsabilidades e parâmetros para tratamento e uso dos dados, garantindo que as informações sejam utilizadas exclusivamente para os fins do acordo e em conformidade com a legislação vigente, incluindo as diretrizes de proteção de dados.