Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025
 

>Número do Processo: 6045.2025/0000202-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº1 AO TERMO DE CONTRATO: 01/SUB-MB/2025
Contratada: Alfa Locadora De Veículos E Serviços Ltda  CNPJ: 50.677.291/0001-25
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviço De Transporte De Pessoas E Cargas De Médio E Pequeno Volume, Mediante Locação De Veículos Seminovos (Até 36 Meses De Uso A Contar Do Primeiro Licenciamento) " Ou Até Quilometragem Máxima Percorrida De 100 Mil Km Rodados, Com Condutor E Combustível
Data da Assinatura: 25/03/2025
Data da Publicação: 09/06/2025
Vigência: 25/03/2025 a 24/03/2026
Valor: R$ 1.156.305,00 (Um Milhão, Cento E Cinquenta E Seis Mil, Trezentos E Cinco Reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0000202-0
TERMO DE CONTRATO: 02/SUB-MB/2025
Contratada: ALLIMAC COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - CNPJ: 10.480.433/0001-45
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto do Contrato: FORNECIMENTO DE LAJE EM CONCRETO ARMADO À SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM
Data da Assinatura: 11/03/2025
Data da Publicação: 12/03/2025
Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026
Valor: R$ 108.400,00 (Cento e oito mil e quatrocentos reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0000205-4
TERMO DE CONTRATO: 03/SUB-MB/2025
Contratada: MULTICOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 19.345.178/0001-00
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto do Contrato: FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA LIMPA Nº 01
Data da Assinatura: 07/03/2025
Data da Publicação: 08/03/2025
Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026
Valor: R$ 46.347,00 (Quarenta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0000319-0
TERMO DE CONTRATO: 04/SUB-MB/2025
Contratada: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 58.853.169/0001-74
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE CÓRREGOS, CANAIS, GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM ATRAVÉS DE EQUIPES NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM
Data da Assinatura: 28/02/2025
Data da Publicação: 28/02/2025
Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026
Valor: R$ 2.004.603,48 (DOIS MILHÕES E QUATRO MIL E SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

>Número do Processo: 6045.2025/0001988-7 
TERMO DE CONTRATO: 05/SUB-MB/2025
Contratada: Brazon Maxfilter Indústria E Locação De Purificadores De Água LTDA CNPJ: 09.114.027/0001-80
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto do Contrato: Prestação De Serviços De Locação, Instalação E Manutenção De Aparelhos Purificadores De Água
Data da Assinatura: 15/08/2025
Data da Publicação: 25/08/2025
Vigência: 18/08/2025 a 17/08/2026
Valor: R$ 6.718,32 (Seis Mil, Setecentos E Dezoito Reais E Trinta E Dois Centavos)

>Número do Processo: 6045.2025/0001361-7
TERMO DE CONTRATO: 06/SUB-MB/2025
Contratada: Comercial Sisal Materiais para Construção e Serviços LTDA CNPJ: 10.826.183/0001-52
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto do Contrato: FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA LAVADA
Data da Assinatura: 12/08/2025
Data da Publicação: 20/08/2025
Vigência: 12/08/2025 a 11/08/2026
Valor: R$ 37.170,00 (Trinta E Sete Mil E Cento E Setenta Reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0001362-5
TERMO DE CONTRATO: 07/SUB-MB/2025
Contratada: Liga Industria E Comercio De Material Para Construção Ltda CNPJ: 12.260.690/0001-05
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto do Contrato: Fornecimento De Cimento Portland Composto, Cp Ii –E/F Classe 32
Data da Assinatura: 13/08/2025
Data da Publicação: 20/08/2025
Vigência: 13/08/2025 a 12/08/2025​​​​​​​
Valor: R$ 52.156,00 (Cinquenta E Dois Mil E Cento E Cinquenta E Seis Reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0001790-6
TERMO DE CONTRATO: 08/SUB-MB/2025
Contratada: Sil Apg Licita Ltda. – CNPJ 34.736.055/0001-86​​​​​​​
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Objeto do Contrato: Fornecimento De Kit Lanches, Com Entrega Parcelada De 50 Kit Lanches Ao Mês Durante 5 Meses​​​​​​​
Data da Assinatura: 04/08/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 27/08/2025​​​​​​​
Vigência: 04/08/2025 a 31/01/2026​​​​​​​
Valor: R$ 2.250,00 (Dois Mil Duzentos E Cinquenta)

>Número do Processo: 6045.2025/0000485-5
TERMO DE CONTRATO: 10/SUB-MB/2025
Contratada: Conrear Indústria E Comércio E Serviços Gerais Para Construção Ltda-Epp CNPJ: 09.420.074/0001-51
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto do Contrato: Aquisição De Concreto, Pré- Misturado A Seco, De Alta Resistência E Pega Rápida.​​​​​​​
Data da Assinatura: 15/08/2025​​​​​​​​​​​​​​
Data da Publicação: 25/08/2025​​​​​​​
Vigência: 15/08/2025 a 31/12/2025​​​​​​​
Valor: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0001843-0
TERMO DE CONTRATO: 11/SUB-MB/2025
Contratada: Era Técnica Engenharia, Construções E Serviços Ltda CNPJ: 65.035.222/0001-95
Modalidade: ATA DE REGISTROS DE PREÇO
Objeto do Contrato: Prestação De Serviços De Manejo Arbóreo, Através De Equipes E Equipamentos​​​​​​​
Data da Assinatura: 16/09/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 22/09/2025
Vigência: 17/09/2025 a 16/09/2026​​​​​​​
Valor: R$ 8.250.666,24 (Oito Milhões Duzentos E Cinquenta Mil Seiscentos E Sessenta E Seis Reais E Vinte E Quatro Centavos)

>Número do Processo: 6045.2025/0001844-9
TERMO DE CONTRATO: 12/SUB-MB/2025
Contratada: Era Técnica Engenharia, Construções E Serviços Ltda CNPJ: 65.035.222/0001-95
Modalidade: ATA DE REGISTROS DE PREÇO
Objeto do Contrato: Prestação De Serviços De Conservação De Áreas Verdes À Prefeitura Do Município De São Paulo​​​​​​​
Data da Assinatura: 16/09/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 22/09/2025
Vigência: 17/09/2025 a 16/09/2026​​​​​​​
Valor: R$ 4.373.991,00 (Quatro Milhões, Trezentos E Setenta E Três Mil, Novecentos E Noventa E Um Reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0002519-4
TERMO DE CONTRATO: 13/SUB-MB/2025
Contratada: Florestana Construções E Serviços Ltda CNPJ: 53.591.103/0001-30
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA​​​​​​​
Objeto do Contrato: Prestação De Serviços De Manutenção De Vias, Logradouros E Áreas Públicas À Prefeitura Do Município De São Paulo, De Acordo Com As Especificações Técnicas Deste Documento A Fim De Atender A Demanda Da Subprefeitura M’boi Mirim.​​​​​​​
Data da Assinatura: 18/09/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 09/10/2025​​​​​​​
Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2026​​​​​​​
Valor: R$ 8.630.400,00 (Oito Milhões, Seiscentos E Trinta Mil E Quatrocentos Reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0001511-3
TERMO DE CONTRATO: 14/SUB-MB/2025
Contratada: Construtora Roy Ltda CNPJ: 43.898.972/0001-58
Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Objeto do Contrato: Execução De Obras De Readequação De Área Pública Municipal – Incuindo Serviços Tecnicos Especializados Para Desenvolvimento De Projeto Executivo, Localizado Na Avenida Fim De Semana, Nº 400 - Cep 05846-270 – Jardim Casablanca – Distrito Jardim São Luis - São Paulo - Sp​​​​​​​
Data da Assinatura: 03/10/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 08/10/2025​​​​​​​
Vigência: 13/10/2025 a 13/12/2025​​​​​​​
Valor: R$ 633.947,25 (Seiscentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos)

>Número do Processo: 6045.2025/0002795-2
TERMO DE CONTRATO: 15/SUB-MB/2025
Contratada: AMBP Promoções E Eventos Empresariais Ltda CNPJ: 08.472.572/0001-85
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: Fornecimento De Cofee Break
Data da Assinatura: 06/10/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 08/10/2025
Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2026​​​​​​​
Valor: R$ 8.600,40 (Oito mil e seiscentos reais e quarenta centavos)

>Número do Processo: 6045.2025/0001980-1
TERMO DE CONTRATO: 16/SUB-MB/2025
Contratada: Multicom Comercio De Materiais De Construcao Ltda CNPJ: 19.345.178/0001-00
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: Fornecimento De Blocos De Concreto Simples, De Vedação, Sem Função Estrutural - Bloco De 14cm -140x190x390 E Bloco De 19cm – 190x190x390 Á Subprefeitura M’ Boi Mirim
Data da Assinatura: 10/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 26/11/2025​​​​​​​
Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2026​​​​​​​
Valor: R$ 32.700,00 (Trinta E Dois Mil E Setecentos Reais).

>Número do Processo: 6045.2025/0001983-6
TERMO DE CONTRATO: 17/SUB-MB/2025
Contratada: Allimac Comercio De Materiais Em Geral Ltda CNPJ:10.480.433/0001-45
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: Fornecimento De Laje Em Concreto Armado À Subprefeitura De M’boi Mirim​​​​​​​
Data da Assinatura: 05/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 10/11/2025​​​​​​​
Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2026​​​​​​​
Valor: R$ 56.352, 00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais)

>Número do Processo: 6045.2025/0001982-8
TERMO DE CONTRATO: 19/SUB-MB/2025
Contratada: Liga Industria E Comercio De Material Para Construção Ltda CNPJ: 09.114.027/0001-80
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: Fornecimento De Cimento Portland Composto, Cp Ii –E/F Classe 32​​​​​​​
Data da Assinatura: 24/10/2025​​​​​​​​​​​​​​
Data da Publicação: 30/10/2025​​​​​​​
Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2026​​​​​​​
Valor: R$ 70.564,00 (Setenta Mil E Quinhentos E Sessenta E Quatro Reais).

>Número do Processo: 6045.2025/0002923-8
TERMO DE CONTRATO: 20/SUB-MB/2025 (Ainda não foi gerado o termo de contrato)
Contratada: Leafar Soluções Construtivas CNPJ 34.040.173/0001-55
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PLAYGROUND E ATIs EM ESPAÇO PÚBLICO NO TERRITÓRIO DA SUBPREFEITURA DO M BOI MIRIM.​​​​​​​
Data da Assinatura: Ainda não foi gerada a data de assinatura
Data da Publicação: Ainda não foi gerada a data de publicação
Vigência: Ainda não foi gerada a vigência
Valor: R$ 93.999,97 (Noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos)

>Número do Processo: 6045.2025/0001981-0
TERMO DE CONTRATO: 21/SUB-MB/2025
Contratada: 58.428.006 ANDERSON AECIO RANGEL DE PAULA CNPJ: 58.428.006/0001-44​​​​​​​
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA LIMPA N° 01, COM ENTREGA PARCELADA EM 2 ENTREGAS DURANTE DE 60 DIAS​​​​​​​
Data da Assinatura: 19/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 04/12/2025​​​​​​​
Vigência: 20/11/2025 a 19/01/2026​​​​​​​
Valor: R$ 38.067,50 (TRINTA E OITO MIL E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

>Número do Processo: 6045.2025/0003192-5
TERMO DE CONTRATO: 22/SUB-MB/2025
Contratada: Construtora Progredior Ltda CNPJ: 56.838.949/0001-10
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: Contratação De Empresa De Engenharia Ou Arquitetura Para Execução De Obras De Revitalização Da Escadão Na Rua Sebastião Senret.​​​​​​​
Data da Assinatura: 05/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 10/11/2025​​​​​​​
Vigência: 05/11/2025 a 05/03/2026​​​​​​​
Valor: R$ 230.707,72 (Duzentos E Trinta Mil Setecentos E Sete Reais E Setenta E Dois Centavos).

>Número do Processo: 6045.2025/0003193-3
TERMO DE CONTRATO: 23/SUB-MB/2025
Contratada: Construtora Progredior Ltda CNPJ: 56.838.949/0001-11
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: Contratação De Empresa De Engenharia Ou Arquitetura Para Execução De Obras De Revitalização Da Escadão Na Rua João Gaspar.
Data da Assinatura: 05/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 11/11/2025​​​​​​​
Vigência: 05/11/2025 a 05/03/2026​​​​​​​
Valor: R$ 305.620,51 (Trezentos E Cinco Mil Seiscentos E Vinte Reais E Cinquenta E Um Centavos).

>Número do Processo: 6045.2025/0003203-4
TERMO DE CONTRATO: 24/SUB-MB/2025
Contratada: Construtora Progredior Ltda CNPJ: 56.838.949/0001-11
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto do Contrato: Contratação De Empresa De Engenharia Ou Arquitetura Para Execução De Obras De Revitalização E Requalificação Quadra Na Praça Menestrel Das Alagoa
Data da Assinatura: 05/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 12/11/2025​​​​​​​
Vigência: 05/11/2025 a 03/02/2026​​​​​​​
Valor: R$ 769.292,07 (Setecentos E Sessenta E Nove Mil Duzentos E Noventa E Dois Reais E Sete Centavos).

>Número do Processo: 6045.2025/0000802-8
TERMO DE CONTRATO: 25/SUB-MB/2025
Contratada: Codal Engenharia Ltda CNPJ: 07.273.747/0001-62
Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Objeto do Contrato: Execução De Obra De Readequação De Area Publica Municipal, Incluindo Serviços Técnicos Especializados Para Desenvolvimento De Projeto Executivo​​​​​​​
Data da Assinatura: 11/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 18/11/2025​​​​​​​
Vigência: 11/11/2025 a 11/03/2026​​​​​​​
Valor: R$ 699.999,53 (Seiscentos E Noventa E Nove Mil E Novecentos E Noventa E Nove Reais E Cinquenta E Três Centavos)

>Número do Processo: 6045.2025/0001504-0
TERMO DE CONTRATO: 26/SUB-MB/2025
Contratada: Dang Construtora De Obras Ltda CNPJ: 03.264.493/0001-65
Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Para Realização De Obra De Readequação De Area Publica Municipal, Incluindo Serviços Técnicos Especializados Para Desenvolvimento De Projeto Executivo​​​​​​​
Data da Assinatura: 10/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 12/11/2025​​​​​​​
Vigência: 10/11/2025 a 09/05/2026​​​​​​​
Valor: R$4.743.193,78 (Quatro Milhões E Setecentos E Quarenta E Três Mil E Cento E Noventa E Três Reais E Setenta E Oito Centavos)

>Número do Processo: 6045.2025/0001504-0
TERMO DE CONTRATO: 27/SUB-MB/2025
Contratada: DPT Engenharia E Arquitetura Ltda CNPJ: 34.730.331/0001-07
Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Objeto do Contrato: Execução De Obra De Revitalização De Escadões, Incluindo Serviços Técnicos Especializados Para Desenvolvimento De Projeto Executivo​​​​​​​
Data da Assinatura: 11/11/2025​​​​​​​
Data da Publicação: 14/11/2025​​​​​​​
Vigência: 11/11/2025 a 10/01/2026​​​​​​​
Valor: R$ 1.274.339,37 (Um Milhão E Duzentos E Setenta E Quatro Mil E Trezentos E Trinta E Nove Reais E Trinta E Sete Centavos)

HISTÓRICO DE CONTRATOS CELEBRADOS