Prefeitura de São Paulo

A Subprefeitura Mooca, na próxima sexta-feira (19), transformará mais de 6 toneladas de materiais apreendidos em doações para 18 entidades sociais, beneficiando organizações com itens em bom estado e garantindo que esses produtos retornem à sociedade como forma de solidariedade.

Conforme a Lei n.º 13.468, de 6 de dezembro de 2002, respeitada integralmente pela Subprefeitura, os comerciantes e ambulantes têm o direito de reaver seus produtos em até 30 dias, mediante apresentação de procedência e propriedade compatível com a mercadoria. Após esse prazo, os itens em bom estado são destinados à doação.

O processo de doação de materiais apreendidos é realizado anualmente. Nos últimos três anos, o número de entidades beneficiadas cresceu de 14 em 2023, com 350 quilos de materiais, para 17 em 2024, totalizando 379 quilos, chegando a 18 em 2025, com 367 quilos por entidade. Entre as beneficiadas estão organizações reconhecidas pela seriedade do trabalho, como Nova 4E, Bompar, Unibes e Fundação Dorina Nowill para Cegos.

 Lotes separados e organizados para retirada em 2023. Créditos: Tâmara Santos/Subprefeitura Mooca

“A fiscalização é uma atividade que, naturalmente, agrada a uns e desagrada a outros. No entanto, dar visibilidade a esse trabalho — que comprova não apenas a correta destinação do material, mas também a lisura e o comprometimento de todos os envolvidos no processo — é fundamental para que a sociedade reconheça a seriedade e a responsabilidade com que conduzimos nossas ações”, destaca o subprefeito da Mooca, Marcus Vinicius Valério.

Sorteio dos lotes doados em 2024. Créditos: Tâmara Santos/Subprefeitura Mooca

Cada apreensão gera um contralacre, que permite ao proprietário retirar o material na Subprefeitura. O procedimento só é iniciado caso haja solicitação de devolução. Quando não há solicitação, uma comissão formada por três servidores decide o destino dos materiais, que podem ser doados ou destruídos, exceto em casos de destinação imediata, como produtos perecíveis e placas que infringem a Lei Cidade Limpa. Geralmente, são apreendidos produtos sem comprovação de origem, cujo único destino é a destruição.

A equipe da Subprefeitura organiza as doações em lotes numerados, garantindo divisão equilibrada entre peso e itens. Para assegurar transparência, a ordem de retirada é definida por sorteio, evitando privilégio e reforçando a lisura do processo.