Penha
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
1.Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
2.Presencialmente (SIC Presencial/SIC Balcão)
3.Correspondência física (SIC cartas).
4.Telefone
1.Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou;
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha;
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atententamente o Termo de Uso a Politica de Privacidade e as dicas para o seu registro. Também conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Acesse aqui as Orientações para o registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo.
5. No e-SIC será disponibilizado um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema; Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:
A - Como funciona o Acesso à informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um Instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-SIC pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial/ SIC Balcão)
O registro do pedido de forma presencial na Subprefeitura Penha pode ser feito de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço:
- Endereço: Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta, São Paulo - SP, 03621-040
- Telefone: (11) 3397-5100
- Horário de Atendimento: 08h00 às 17h00
Além dos endereços abaixo:
Posto Aqui tem Ouvidoria
- Endereço: Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha)
- Horário de Atendimento: 09h às 17h
Praça de Atendimento das Subprefeituras
Bibliotecas Polo de Acesso à Informação
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h ás 17h.
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:
>>> Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta, São Paulo - SP, 03621-040<<<
Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.
4. Telefone do Sic
(11) 3397-5139
A Autoridade de Monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico: gabinetepenha@smsub.prefeitura.sp.gov.br
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Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia últil após o registro da resposta do órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registro por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
- Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), e da Central SP 156;
- Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio
Para agendar atendimento presencial, ligue para (11)3334-7125 - Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira.
Atenção: Este canal é voltado somente para denúncias de assédio moral e sexual.
Pelo site: Serviços - Portal 156
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br
Pelo site: Serviços - Portal 156
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão Filho, nº 69 - Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha);
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 02009-907.
Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC.