Prefeitura de São Paulo

 A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS:

>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Subprefeitura Penha até o presente momento e não possui
previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas.<<<

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS:

>>>2014<<<

Consulta Pública Nº 001 - Comunicado
- Minuta (arquivo DOC)
- Respostas às manifestações e subsídios recebidos (arquivo PDF)

>>>2011<<<
Consulta Pública Nº 001
- Sugestões apresentadas (arquivo PDF)

>>>2010<<<
Consulta Pública Nº 002

 Caso queira verificar outras consultas públicas realizadas no âmbito do município, visite o botão de participação social dos outros órgãos e entidades da Prefeitura ou os portais com ferramentas participativas como Governo Aberto na Cidade de São Paulo  e Gestão Urbana.