Prefeitura de São Paulo

No dia 9 de maio, a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) completa 30 anos de atuação na cidade de São Paulo. Instituída originalmente na Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a CPA é um órgão vinculado à Prefeitura de São Paulo que, desde 2017, está ligada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), com caráter consultivo e deliberativo em temas relacionados à acessibilidade e ao Desenho Universal.

Ao longo dessas três décadas, a Comissão tem atuado de forma colegiada, reunindo representantes de diversas Secretarias Municipais, entidades de classe, como engenharia e arquitetura, e membros da sociedade civil. Nesse período, tem aliado o olhar técnico à sensibilidade social para contribuir com o avanço das políticas públicas de acessibilidade, desempenhando papel relevante na consolidação da cultura da inclusão e na melhoria da qualidade de vida dos paulistanos.

“Celebrar os 30 anos da Comissão Permanente de Acessibilidade é reconhecer o papel pioneiro de São Paulo na construção de uma cidade mais inclusiva. Ao longo dessas três décadas, a CPA tem sido fundamental na eliminação de barreiras e na garantia de mais autonomia, dignidade e pertencimento para as pessoas com deficiência. Mais do que um órgão técnico, a Comissão representa o compromisso da cidade com o direito de ir e vir e com uma São Paulo acessível para todos.”, destaca a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco.

A CPA tem como atribuição estabelecer diretrizes e promover a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação em edificações, espaços públicos, mobiliário urbano, transportes e demais locais de uso coletivo. Suas resoluções exercem papel fundamental ao detalhar e orientar a aplicação das normas de acessibilidade na realidade do município, padronizando entendimentos e complementando diretrizes técnicas. Além disso, a Comissão organiza seus aspectos administrativos e operacionais por meio de portarias, que estruturam seu funcionamento e viabilizam a implementação dessas ações.

“O grande diferencial da CPA de São Paulo é que ela foi criada para funcionar de fato, porque é deliberativa. A Comissão não apenas opina: ela delibera, analisa projetos, aprova resoluções e participa efetivamente das decisões relacionadas à acessibilidade na cidade”, afirma a presidente da CPA, Silvana Cambiaghi. Confira a entrevista completa ao final desta matéria.

A Comissão também atua na incorporação das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) à prática da cidade, que estabelecem os critérios e parâmetros gerais de acessibilidade. Essas diretrizes são utilizadas como base para a análise de projetos e emissão de pareceres, além de orientar sua aplicação nas políticas públicas e na legislação municipal. Dessa forma, a CPA contribui para a interpretação e adaptação das normas à realidade urbana da capital, promovendo maior conformidade de empreendimentos públicos e privados com os padrões de acessibilidade.

Em parceria com a SMPED, a CPA trabalha na ampliação do acesso à acessibilidade no município, oferecendo gratuitamente cursos de capacitação e certificação voltados a servidores municipais e ao público em geral. As formações incluem cursos como Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade, Calçadas e Vias Exclusivas para Pedestres e Acessibilidade Digital e Comunicacional. As capacitações abordam legislação, normas técnicas, resoluções e princípios do Desenho Universal, contribuindo para a formação de profissionais mais preparados para promover a inclusão e eliminar barreiras.

Além das capacitações, a Comissão disponibiliza cartilhas, manuais e materiais técnicos que orientam a implementação da acessibilidade no município. Entre os destaques estão a Cartilha de Calçadas, o Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias da Prefeitura de São Paulo e o Manual de Calçadas, no âmbito do Programa Passeio Livre, além de diretrizes para pavimentação de calçadas. Esses instrumentos apoiam profissionais e cidadãos na adoção de soluções que promovam a acessibilidade e qualifiquem os espaços urbanos.

Entre suas atribuições, a CPA é responsável pela concessão de selos que reconhecem e certificam iniciativas que atendem aos critérios de acessibilidade. O Selo de Acessibilidade Arquitetônica é concedido a edificações, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos considerados acessíveis após avaliação técnica, indicando sua adequação ao uso por pessoas com deficiência. Já o Selo de Acessibilidade Digital certifica sítios e portais eletrônicos que cumprem requisitos de acessibilidade estabelecidos em normas nacionais e internacionais, ampliando o acesso à informação e aos serviços digitais. 

A Comissão também atua na análise e deliberação de projetos urbanos e de edificações públicas, bem como na proposição e avaliação de ações voltadas à acessibilidade no transporte, como o serviço Atende+ (transporte especial porta a porta) e a adaptação de táxis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A Comissão Permanente de Acessibilidade realiza reuniões periódicas de seu colegiado. Nesses encontros, são discutidos e deliberados temas relacionados à acessibilidade no município. As atas das reuniões são publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas no site da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, assim como demais informações relacionadas à CPA. (https://prefeitura.sp.gov.br/web/pessoa_com_deficiencia/cpa/). 

Confira, abaixo, a entrevista com a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), Silvana Cambiaghi.

A Comissão Permanente de Acessibilidade está completando 30 anos. Qual foi o contexto da criação da CPA?
A CPA nasceu a partir da mobilização das próprias pessoas com deficiência. Na época, existia um movimento internacional chamado Centro de Vida Independente (CVI), formado por pessoas com deficiência que atuavam diretamente na defesa de seus direitos. Em São Paulo, o CVI era presidido pelo Marcelo Rubens Paiva e teve papel fundamental nesse processo.

Em 1993, foi promulgada a Lei Municipal nº 11.345, que estabelecia prazo para adaptação de edificações às normas de acessibilidade. Passados os três anos previstos na legislação, pouca coisa havia sido implementada. Então, o CVI encaminhou um pedido à Prefeitura questionando como a cidade iria garantir o cumprimento da lei. A partir dessa conversa, surgiu a Comissão Permanente de Acessibilidade.

Foi um momento muito importante porque a Prefeitura entendeu que precisava estruturar uma política pública permanente para a acessibilidade. A CPA nasceu desse diálogo entre poder público e sociedade civil e muitas ações que existem até hoje começaram ali.

Quando a gente diz que a CPA de São Paulo foi pioneira no país, o que isso significa?
A CPA de São Paulo foi pioneira porque criou um modelo inédito de atuação. Mas o grande diferencial da nossa Comissão é que ela foi criada para funcionar de fato, porque ela é deliberativa.

Isso significa que a CPA não apenas opina: ela delibera, aprova resoluções, analisa projetos e pode vetar propostas que não atendam aos critérios de acessibilidade. Existe vontade política para que a acessibilidade seja realmente implementada na cidade.

Muitas comissões existentes em outros municípios têm caráter apenas consultivo. Elas são ouvidas, mas suas decisões não necessariamente são aplicadas. Em São Paulo, a CPA participa efetivamente das decisões e esse é, até hoje, o grande diferencial da Comissão.

Quais ações históricas da CPA a senhora destacaria ao longo dessas três décadas?
Diversas políticas importantes tiveram participação direta da CPA. Entre elas, o serviço Atende+, o cartão DeFis, a implantação da acessibilidade no transporte coletivo e a ampliação da frota de ônibus de piso baixo, por exemplo.

Também avançamos muito nas questões relacionadas às novas tecnologias e à acessibilidade digital. Hoje temos o Selo de Acessibilidade Digital.

Outro destaque importante é o desenvolvimento de resoluções técnicas pioneiras, como as relacionadas a hotéis acessíveis, brinquedos inclusivos em parques e soluções de acessibilidade em espaços tombados.

Como a CPA atua na cidade hoje?
Hoje, a CPA participa de praticamente todas as discussões importantes relacionadas à acessibilidade em São Paulo. 

Também trabalhamos por meio de grupos técnicos especializados, que estudam temas específicos e desenvolvem resoluções para orientar a cidade. Temos grupos voltados, por exemplo, para patrimônio histórico, brinquedos acessíveis e habitação de interesse social.

A ideia é sempre encontrar soluções que conciliem acessibilidade, preservação urbana e qualidade de vida.

A CPA também desenvolve cursos e ações de formação. Qual a importância desse trabalho?
Esse é um trabalho muito importante porque a acessibilidade precisa ser construída coletivamente. A CPA reúne representantes do poder público, entidades profissionais, instituições ligadas às pessoas com deficiência e sociedade civil.

Os cursos ajudam a disseminar conhecimento técnico sobre legislação, normas e desenho universal. Inicialmente, eram voltados principalmente para técnicos municipais, mas hoje alcançam profissionais e interessados de todo o Brasil, especialmente após as formações passarem a ser on-line.

Além disso, os manuais e cartilhas produzidos pela Comissão têm grande repercussão entre arquitetos, engenheiros e profissionais que atuam diretamente na construção da cidade.

Quais são as perspectivas para o futuro da acessibilidade em São Paulo?
Acredito que São Paulo tem um papel muito importante como referência para outras cidades. Quando São Paulo avança, isso acaba inspirando iniciativas em outros lugares do país.

Hoje, buscamos ampliar cada vez mais a acessibilidade urbana, especialmente nas calçadas, no transporte e na habitação. Também queremos fortalecer iniciativas voltadas à habitação acessível, para que as pessoas consigam identificar e encontrar imóveis que realmente atendam às suas necessidades ao longo da vida.

A acessibilidade melhora os espaços para todos. Nosso objetivo é continuar promovendo uma cidade mais inclusiva, humana e preparada para acolher todas as pessoas.

Para encerrar, qual mensagem gostaria de deixar sobre os 30 anos da CPA?
A CPA existe porque muitas pessoas acreditaram e continuam acreditando na transformação da cidade por meio da acessibilidade. Ao longo desses 30 anos, a Comissão ajudou a melhorar a vida de milhares de pessoas.

Tenho muito orgulho de ver que tantas pessoas que passaram pela CPA continuam acompanhando e participando das discussões, porque entendem a importância desse trabalho.

Meu desejo é que a Comissão continue atuando com seriedade, compromisso e sensibilidade, sempre buscando construir uma cidade melhor para todos.

Assessoria de Comunicação - SMPED