Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo criou o Núcleo de Defesa de Agentes Públicos. A iniciativa reforça a segurança jurídica dos gestores públicos, garantindo condições para que executem políticas públicas dentro da legalidade e da constitucionalidade. O projeto, de autoria da PGM, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. 

Com a medida, os gestores municipais passam a ter respaldo institucional nas ações judiciais relacionados ao exercício do cargo. O projeto é considerado estratégico para fortalecer a administração municipal e assegurar a continuidade de políticas públicas em benefício da população.

Para a Procuradora Geral do Município, Luciana Sant'Ana Nardi, a sensibilização dos vereadores ao tema é resultado de uma política pública eficiente e transparente. "Agradecemos a todos os vereadores pelo apoio a esta propositura, que é muito importante para garantir segurança jurídica e fortalecer a gestão pública em nossa Cidade", disse Nardi.