Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM/SP) obteve vitórias recentes no Tribunal de Justiça de São Paulo em ações que pleiteavam o fornecimento de insumos médicos de alto custo, neste mês de setembro. O trabalho da instituição revelou indícios de um esquema de litigância predatória que ia muito além dos processos isolados.

Durante a análise, a PGM identificou que os pedidos faziam parte de um conjunto de aproximadamente 100 ações ajuizadas pela mesma advogada, todas acompanhadas de relatórios médicos padronizados e assinados pelos mesmos profissionais. Cada processo representava um custo estimado de R$ 200 mil por ano para os cofres públicos.

A atuação da PGM conseguiu demonstrar que as ações não passavam de uma tentativa de burlar a lei. O Judiciário foi sensibilizado para os riscos desse tipo de litigância predatória, que não apenas compromete a legalidade, mas também ameaça a sustentabilidade da política de saúde pública.

“Quando decisões judiciais obrigam o Município a fornecer medicamentos que não estão na lista do SUS, há um impacto direto no planejamento técnico e orçamentário do sistema de saúde, que é estruturado para atender a todos com igualdade. O desvio de recursos em casos individuais pode prejudicar milhares de cidadãos que aguardam serviços essenciais”, destacou a Procuradora Geral do Município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi .

A missão da PGM/SP é defender os planos de governo eleitos pelo cidadão paulistano e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social. As vitórias recentes no TJSP reafirmam esse compromisso: garantir que o direito à saúde seja exercido de forma universal, isonômica e sustentável.