Prefeitura de São Paulo

Acordos, Compromissos e Declarações Multilaterais 

Declaração de São Paulo: Documento que oficializa a cidade de São Paulo como presidente da rede Mercocidades para o ano de 2024. A declaração reforça o compromisso com a Agenda 2030, promovendo o fortalecimento da integração regional por meio dos governos locais, bem como o desenvolvimento das capacidades locais para enfrentar desafios globais. Em sua versão retificada, o documento estabelece a Internacionalização da Virada ODS como marco institucional do calendário da rede e inclui a perspectiva de cidades de cuidados. 

• Início da vigência: 24 de outubro de 2023 

• Retificação: 22 de junho de 2024 

• Duração: Continua válida, porém subordinada à Declaração da presidência vigente. 

Memorando de Entendimento entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-Habitat e a Prefeitura de São Paulo: Cooperação para o desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável, que busca fomentar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A parceria com a Prefeitura de São Paulo tem foco especial na realização de projetos relacionados à gestão de espaços públicos verdes e na ação contra as mudanças climáticas.  

• Início da vigência: 07/04/2025 

• Duração: 43 meses (três anos e meio) 

Global Cooling Pledge: O "Global Cooling Pledge" (Compromisso Global de Resfriamento) oferece uma oportunidade para se comprometer com um resfriamento sustentável por meio de ações concretas. Iniciativa dos Emirados Árabes Unidos, país anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP28) de 2023, o Pledge é uma das nove declarações, compromissos e cartas que fizeram parte da Agenda de Ação Presidencial da COP28. O objetivo é aumentar a ambição e a cooperação internacional por meio de metas globais coletivas, como reduzir as emissões relacionadas ao resfriamento em 68% até 2050, aumentar significativamente o acesso ao resfriamento sustentável até 2030 e melhorar a eficiência média global dos novos aparelhos de ar condicionado em 50%. As metas de emissões são baseadas no modelo do relatório da UNEP Cool Coalition, "Global Cooling Watch 2023 Keeping it Chill", que analisa como atender à demanda de resfriamento enquanto reduz as emissões. 

• Início da vigência: 16/11/2024 

• Duração: Indeterminado  

Compromisso cidades de cuidado de Mercocidades: Trata-se de um compromisso entre as cidades-membro de Mercocidades para realização de ações que incentivem a troca de experiências e contribuam para o desenvolvimento de novas e melhores políticas públicas no tema de cuidados de pessoas em situação de vulnerabilidade.   

• Início da vigência: 22/06/2024   

• Duração: Sem previsão de término 

Compromisso entre a rede de cidades C40 e a cidade de São Paulo – Acelerador de Segurança Hídrica Urbana: Compromisso desenvolvido pelo C40 para a promoção de cidades com segurança hídrica e resilientes a enchentes e secas até 2030. O compromisso visa proteger as comunidades mais vulneráveis da cidade que apresentam alto risco de ser atingidas por enchentes, além de promover uma gestão sustentável da água, infraestrutura resiliente e adaptação climática.   

• Início da vigência: 20/05/2024   

• Duração: Até 2030 

Declaração de Montevideo: Compromisso firmado pelas cidades durante a VI Assembleia de Cidades da Coalização Latino-Americana de Combate ao Racismo e Discriminação em alcançar cidades mais verdes, sustentáveis, igualitárias e inovadas por meio da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da aplicação da Nova Agenda Urbana para defender o caráter central da inclusão e da diversidade na promoção do desenvolvimento de novas cidades. 

• Início da vigência: 14/08/2023 

Duração: Sem previsão de término 

Compromisso entre a rede de cidades C40 e a cidade de São Paulo – Acelerador de Natureza Urbana:  O compromisso entre a rede C40 e a cidade de São Paulo visa a promoção de uma cidade mais verde e resiliente. O compromisso tem o objetivo de tornar públicas as metas de São Paulo em relação à natureza, dar suporte e desenvolver programas de habilidades para empregos ecológicos, desenvolver um processo para envolver comunidades vulneráveis e marginalizadas na elaboração, implementação e monitoramento de nossas metas relativas à natureza. 

• Início da vigência: 11/08/2023 

• Duração: Até 2028 

Chamado à Ação pelo Clima e as Florestas: Documento vinculado aps signatários da rede Cities4Forests que insta governos nacionais, governos regionais, instituições financeiras e empresas sobre a necessidade urgente de políticas, financiamento e investimento de apoio à conservação, à restauração e ao manejo florestal sustentável. 

• Início da vigência: 09/06/2021 

• Duração: Sem previsão de término 

Declaração de Glasgow sobre Alimentação e Clima: Compromisso feito pelos governos locais para dar resposta à emergência climática por meio de políticas alimentares integradas, incitando os governos nacionais a agir. 

• Início da vigência: 29/04/2021 

• Duração: Sem previsão de término 

Declaração de Revisão Voluntária: Proposta pela cidade de Nova York, visa somar governos locais na atividade de submeter diretamente às Nações Unidas uma Revisão Local Voluntária do progresso local para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

• Início da vigência: 09/07/2020 

• Duração: Sem previsão de término 

Acordo de Participação C40: Tal documento possibilita à Prefeitura de São Paulo intensificar suas cooperações técnicas de alto nível, em especial, aquelas de caráter internacional multilateral em benefício da própria instituição e dos cidadãos paulistanos. Há uma forte relação entre a Prefeitura de São Paulo e outras prefeituras do Brasil com a rede C40 desde a sua concepção, através de acordos e projetos que visam abordar a crise climática e construir ações para mitigar seus efeitos. 

• Início da vigência: 23/06/2020 

• Duração: Sem previsão de término 

Carta Compromisso com a Global Partnership to End Violence Against Children (GPVAC): Garantir o fim da violência contra crianças e adolescentes no mundo. 

• Início da vigência: Outubro de 2019 

• Duração: Sem previsão de término 

Declaração de Veneza: A Declaração de Veneza propõe dez compromissos para as cidades membro do projeto “Inclusive Cities for Sustainable Families” liderado pelo International Federation for Family Development, que trata da compreensão da importância das famílias como agentes produtivos, engajados e capazes de contribuir para o alcance do desenvolvimento sustentável e o cumprimento da Agenda 2030. 

• Início da vigência: 17/09/2019 

• Duração: Sem previsão de término 
   

Pacto de Cidades Acessíveis e Inclusivas: Idealizado pela rede Cidades e Governos Locais Unidos e a organização World Enabled, o Pacto visa estabelecer dez compromissos para a acessibilidade, inclusão e a adoção do design universal nas cidades. 

• Início da vigência: 03/12/2018 

• Duração: Sem previsão de término 
   

Renovação do Acordo de cooperação entre a Vital Strategies Brazil e Prefeitura de São Paulo: Estabelecimento de procedimentos continuados de cooperação técnica na área de segurança no trânsito na cidade de São Paulo dentro do âmbito do Projeto Segurança Global no Trânsito da Iniciativa Bloomberg. 

• Início da vigência: 01/06/2016 

• Duração: 33 meses (2 anos e 9 meses) 

• Renovação: 07/08/2020, por mais 72 meses (6 anos) 
   

Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana - Entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Pacto de Milão, para articulação de governos locais do mundo que privilegiam e reconhecem o compromisso nas políticas de agricultura urbana e segurança alimentar. 

• Início da vigência: Outubro de 2015 

• Duração: Sem previsão de término