Prefeitura de São Paulo

Nesta terça-feira, 27 de janeiro, o Conselho Participativo Municipal de São Mateus (CPM/SUB-SM) realiza sua primeira reunião de 2026 – sendo, também, a 12ª Reunião Ordinária do Biênio 2025/2026. O encontro é aberto ao público e acontece no formato presencial no auditório 1 da Subprefeitura São Mateus, localizada na Avenida Ragueb Chohfi, nº 1400, das 19h às 21h.

A reunião terá a seguinte pauta:

1. Abertura da reunião pelo Coordenador do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo;
2. Comunicação quanto à publicação da 11ª Ata da Reunião Ordinária no Diário Oficial;
3. Leitura da pauta;
4. Pronunciamentos iniciais da Mesa Diretora e das autoridades presentes;
5. Esclarecimentos pelo representante da Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) e do Subprefeito quanto a obra indicada pelo Conselho Participativo Municipal de São Mateus referente a Rua Davi de Assunção Lopes, do número 44 ao 112 (proposta reindicada do Processo SEI nº 6054.2024/0002200-1);
6. Apresentação dos processos SEI das obras das verbas dos saldos remanescentes (saldos e proposta fracassada) do Orçamento Cidadão 2025, redeliberadas pelo CPM/SM com execução e previsão em 2026;
7. Prestação de andamentos de todas as obras do Orçamento Cidadão 2025 com apresentação de listagem e processos SEI;
8. Solicitação de esclarecimentos pelo representante da Coordenação de Administração e Finanças (CAF) quanto a liberação e orientações referentes a verba de R$ 3.000,00 para deliberação e uso pelo Conselho Participativo Municipal de São Mateus para o ano letivo de 2026;
9. Eleição da nova Mesa Diretora do CPM/SM para Coordenador, Secretário-geral e Secretário-Adjunto - ciclo fevereiro - julho/2026;
10. Deliberação do Calendário Oficial para as reuniões ordinárias do Conselho Participativo Municipal de São Mateus correspondente ao ano letivo de 2026;
11. Disponibilidade de sala para o Conselho Participativo Municipal de São Mateus para atividades funcionais do Conselho;
12. Fala dos Conselheiros(as) do Pleno - Biênio 2025/2026 e dos munícipes devidamente inscritos;
13. Informes gerais;
14. Encerramento.

Notas:

1. As Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CPM/SUB-SM terão início, em primeira chamada, às 19h, com a presença de, no mínimo, de 1/3 dos membros do Pleno Biênio 2025/2026 e, 30 minutos após, em segunda chamada, com qualquer número de Conselheiros presentes, conforme Art. 22 -Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, respeitando-se o quórum em casos do Art. 23 da mesma Portaria.

2. Com relação ao encerramento da reunião, ressalta-se o “Art. 20 - As reuniões deverão ter duração de até 2 (duas) horas, podendo ser prorrogadas a critério dos Conselheiros presentes” - Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020.

O que é o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como um espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 Subprefeituras de São Paulo.

Os conselheiros são formados exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade, com um mínimo de cinco conselheiros por distrito. Eles (e seus respectivos suplentes) exercem mandatos de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Entre as principais atribuições dos membros do CPM estão fiscalizar a execução orçamentária e o desempenho dos serviços públicos em sua região, e colaborar na organização de audiências públicas e outras iniciativas que promovam a participação da população nas decisões do governo.