LEGISLAÇÕES - Secretaria Municipal da Saúde - Prefeitura

Secretaria Municipal da Saúde

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LEGISLAÇÕES

Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 | Horário: 17:59

RDC nº 978/2025 - Dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).

RDC nº 222/2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

• Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Página em atualização.

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