Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura divulgou nesta segunda-feira (19) a Lista Definitiva de Candidatos Habilitados para a eleição dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs), referente ao biênio 2027-2028. A publicação apresenta a relação oficial das candidaturas aptas a participar do processo eleitoral, organizadas por Subprefeitura e distrito, além dos respectivos números de urna que serão utilizados na votação. A ação é realizada pela Coordenadoria de Participação Social da Casa Civil.

Com a divulgação da lista definitiva, os candidatos habilitados já podem iniciar suas campanhas eleitorais, respeitando as regras estabelecidas no Edital nº 1/2026 – CASA CIVIL/CPS. A população também já pode consultar os nomes e números dos candidatos de sua região e conhecer as opções para a eleição, que será realizada de 11 a 14 de novembro de 2026, de forma eletrônica e on-line pela plataforma Conselho Participativo.

A lista foi publicada após a conclusão das etapas de análise das inscrições, regularização documental, recursos administrativos, impugnações e respectivas defesas. Somente as candidaturas que constam da relação definitiva estão habilitadas a participar da eleição.

A relação completa está disponível aqui.

Candidatos já podem iniciar campanhas
Com a definição das candidaturas habilitadas e dos números oficiais de urna, tem início uma nova etapa do processo eleitoral, voltada à apresentação dos candidatos e de suas propostas à população.

De acordo com o edital, são permitidas atividades como debates, reuniões, distribuição de materiais impressos e divulgação de conteúdos digitais. Os candidatos também podem se organizar em chapas para divulgação conjunta, mas as candidaturas e os votos permanecem individuais. 

As regras proíbem a utilização de recursos públicos em benefício de candidaturas, a oferta de vantagens em troca de votos, a divulgação deliberada de informações falsas, práticas discriminatórias e qualquer forma de ameaça ou constrangimento aos eleitores. Também é proibida a realização de campanha eleitoral junto aos equipamentos disponibilizados nos pontos presenciais de apoio à votação.

A orientação é que os candidatos consultem as regras previstas no edital antes de iniciar suas atividades de campanha. 

Eleição acontece de 11 a 14 de novembro
A votação para os Conselhos Participativos Municipais será realizada entre os dias 11 e 14 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio da plataforma oficial do Conselho Participativo Municipal.

Poderão votar brasileiros e imigrantes com mais de 16 anos e domicílio no Município de São Paulo, desde que atendam aos requisitos de habilitação previstos no edital.

Para participar, será necessário acessar a plataforma oficial, autenticar-se com uma conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro, preencher o cadastro e apresentar a documentação exigida. O cadastro poderá ser realizado antecipadamente ou durante o período de votação.

Cada eleitor poderá votar uma única vez e escolher até três candidatos da Subprefeitura correspondente ao seu domicílio. A plataforma permitirá consultar as candidaturas habilitadas e revisar as escolhas antes da confirmação do voto.

Para ampliar o acesso à votação, a Prefeitura disponibilizará pontos presenciais de apoio nas unidades indicadas no edital, onde os eleitores poderão receber orientações para utilizar a plataforma eletrônica. Os horários de funcionamento serão divulgados nos canais oficiais antes do início da votação.

Conselhos representam os 96 distritos da cidade
Os Conselhos Participativos Municipais são instrumentos de participação social formados por representantes da sociedade civil eleitos diretamente pela população. Os conselheiros atuam na interlocução entre moradores e Poder Público, acompanham políticas e serviços públicos e contribuem para que as necessidades de cada região sejam consideradas nas decisões da administração municipal.

Uma das atribuições dos conselheiros é participar da indicação e priorização de demandas dos territórios por meio do Orçamento Cidadão, contribuindo para a definição de investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade, zeladoria e espaços públicos.

Para o biênio 2027-2028, estão previstas 608 vagas de titulares, sendo 38 destinadas a imigrantes, distribuídas entre os 96 distritos e as 32 Subprefeituras da capital. A composição final de cada Conselho deverá contar com, no mínimo, 50% de mulheres, conforme a legislação vigente.

Serviço – Eleição dos Conselhos Participativos Municipais 2027-2028

• Lista definitiva de candidatos habilitados: conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br
• Período de votação: 11 a 14 de novembro de 2026
• Modalidade: eletrônica e on-line
• Horário de votação: a plataforma estará disponível 24 horas por dia, durante todo o período eleitoral.
• Pontos presenciais de apoio: disponíveis durante o horário de funcionamento das unidades do Descomplica SP, para auxiliar os eleitores no acesso à plataforma de votação.
• Quem pode votar: pessoas com mais de 16 anos e domicílio no Município de São Paulo, conforme os requisitos do edital.

Como votar: pela plataforma oficial, com autenticação GOV.BR nível Prata ou Ouro
Escolha: até três candidatos da Subprefeitura de domicílio do eleitor.
Plataforma oficial: conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br
Edital e regras eleitorais: disponíveis na plataforma oficial do Conselho Participativo Municipal.