Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas
Audiências Públicas
As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada dedecisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.
Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.
Não há Audiência Pública agendada.
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
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