Prefeitura de São Paulo

Cuidar da infância e da adolescência é proteger o presente e o futuro da cidade. Com esse compromisso, a Prefeitura de São Paulo instituiu o Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente, uma iniciativa estratégica que fortalece a proteção integral de crianças e adolescentes do município.  

Estabelecido pela Portaria SGM nº 280 de 5 de novembro de 2025, o Núcleo está vinculado à Secretaria Executiva do Projetos Estratégicos (SEPE), da Secretaria do Governo Municipal (SGM), e tem como principal objetivo articular políticas, serviços e equipes para prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. A estratégia responde ao crescimento contínuo dos casos de violência registrados no país e na cidade, reforçando o compromisso do município com a garantia de direitos, em consonância com a Lei Federal nº 13.431/2017, o Decreto Municipal nº 63.518/2024, as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os protocolos municipais já existentes e a participação de São Paulo na Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. 

De forma integrada e intersetorial, o Núcleo busca contribuir para o planejamento, monitoramento e avaliação de ações estratégicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra esse público, articulando as instâncias colegiadas e a rede de cuidado e proteção social do município e promovendo a integração entre secretarias municipais e estaduais, políticas públicas, equipes técnicas e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. A iniciativa também apoia a construção e a implementação de fluxos integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o desenvolvimento de capacitações intersetoriais, a realização de ações preventivas nos territórios e a elaboração de diagnósticos, estudos e relatórios técnicos que subsidiam a formulação e o aprimoramento das políticas públicas. 

Proteção que envolve toda a cidade 

A atuação do Núcleo reconhece que a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes são temas transversais às políticas estratégicas coordenadas pela SEPE, dialogando diretamente com a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância e com o Programa Reencontro, que colocam o cuidado, a proteção e a garantia de direitos no centro das ações do município.  

Ao fortalecer a articulação entre áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e justiça, o Núcleo amplia a capacidade do município de prevenir violências, acolher vítimas e garantir atendimentos mais humanizados e eficientes.  

“A iniciativa reafirma que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e permanente, e que proteger a infância e a adolescência é um compromisso ético e político inadiável”, afirma o Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, Edsom Ortega.