Prefeitura de São Paulo

Texto: Priscila Gonzales  

Durante o mês de novembro, entre os dias 13 e 25, a Prefeitura de São Paulo promoveu seis encontros voltados à formação de profissionais das Administrações Penitenciárias de São Paulo. Coordenados pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE) e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a ação contou com a apresentação do convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), que tem como objetivo melhorar o fluxo de atendimento para os egressos que desejam retornar para seus locais de origem e recuperar o vínculo familiar.  

"Esse convênio é fundamental porque é um dos primeiros protocolos criados que estabelece um fluxo, qualificando a saída da unidade prisional para o meio aberto. Ele vem em um momento muito propício, porque cumpre uma das metas do Plano Pena Justa, que é a qualificação da saída dessas pessoas dos estabelecimentos penais", destacou a chefe de Departamento de Atenção à Pessoa Egressa e Família (DAEF), Iara Toscano. 

A Rede Socioassistencial Direta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), desempenha papel importante no fluxo de atendimento elaborado, juntamente com as ações da SMDHC e das unidades prisionais. 

Durante os encontros de formação, foram exibidas as etapas do formulário e do fluxo de atendimento elaborados pelas secretarias municipais e pela SAP. Os materiais desenvolvidos detalham os processos que precisam ocorrer de maneira articulada com as unidades prisionais, em prol do apoio às pessoas egressas e do atendimento de suas necessidades, como o acolhimento emergencial e a emissão de passagens de retorno para seu local de origem.  

O convênio firmado entre o Estado e o Município estabelece ações conjuntas de treinamento de equipes, atendimento social no momento da soltura, orientação jurídica e familiar e oferta de vagas em Centros de Acolhidas, além de prever a criação de canais permanentes de comunicação entre as unidades prisionais e a rede socioassistencial, garantindo que o acompanhamento seja contínuo e humanizado. 

Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo com políticas públicas voltadas à redução de vulnerabilidades e promoção da cidadania no município, contribuindo para a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional, garantindo o direito a convivência familiar e comunitária.