Prefeitura de São Paulo

No início desta semana a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 64.820 de 2025 que Regulamenta a Lei nº 17.580, de 26 de julho de 2021, que institui o primeiro Programa Banco de Ração do Município de São Paulo, com o objetivo de captar e armazenar doações de rações para cães e gatos, bem como promover a sua distribuição, na forma que especifica.

Com a regulamentação, o Banco de Ração do Município de São Paulo terá suas ações coordenadas pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (SESANA), com suporte técnico em suas operações de pastas municipais como a Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal Verde e do Meio Ambiente.

O programa Banco de Ração do Município de São Paulo visa captar e armazenar rações para cães e gatos, além de viabilizar sua distribuição para protetores independentes cadastrados no Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI), organizações da sociedade civil cadastradas na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade ou pessoas  com transtorno de acumulação de animais. As doações de rações podem ser feitas por estabelecimentos comerciais, atacado ou varejo, indústrias, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas. Com a publicação do decreto o projeto começa a tomar forma e já em análise pela assessoria técnica da SESANA para implantação da operação em 2026.

Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo

Atualmente a cidade de São Paulo possui o Banco de Alimentos Municipal que consiste na captação de alimentos próprios para consumo humano, mas fora dos padrões de comercialização, provenientes de centrais de abastecimento, atacadistas, varejistas, indústrias e doadores diversos. Esses alimentos passam por triagem, seleção e organização, garantindo a qualidade nutricional antes de serem destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem diretamente públicos vulneráveis em toda a cidade. Diariamente, toneladas de frutas, legumes, verduras, grãos e outros itens chegam ao equipamento, evitando o descarte e transformando-se em refeições e oportunidades de cuidado e acolhimento.  

A iniciativa fortalece uma rede municipal de proteção e promoção social, garantindo que alimentos que antes seriam desperdiçados passem a compor cardápios de instituições que atendem crianças, idosos, pessoas com deficiência, famílias em situação de rua e comunidades em extrema vulnerabilidade. O Banco de Alimentos também atua na educação alimentar e nutricional, promovendo oficinas, orientações e capacitações voltadas ao aproveitamento integral dos alimentos e boas práticas de manipulação.

O Banco de Alimentos não apenas reduz o desperdício e amplia o acesso à comida de qualidade: ele promove dignidade, fortalece comunidades e contribui para uma cidade mais humana, solidária e sustentável. É uma engrenagem essencial da política de segurança alimentar da capital, que segue servindo de exemplo para o Brasil e para o mundo.