LEIS AFSU - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Prefeitura

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

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LEIS AFSU

Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 | Horário: 14:19

LEI Nº 13.396 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e dá outras providências.

LEI Nº 13.401 - Dispõe sobre a realização de curso de formação técnico-profissional e capacitação física, durante o período de estágio probatório, para os titulares de cargos de Guarda Civil Metropolitano e de 2º Inspetor, e dá outras providências.

LEI Nº 13.768 - Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de carreira e dá outras providências.

LEI Nº 16.239 -Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715 de 3 de janeiro de 1995, e nº 13.768 de 26 de janeiro de 2004, e legislação subsequente.

LEI Nº 16.691 - Introduz modificações na Lei nº 13.545 de 31 de março de 2003, qque dispõe sobre o Programa Família Guardiã, alterando sua denominação para Serviço Família Acolhedora.

LEI Nº 16.694 - Autoriza o executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica.

LEI Nº 16.867 - Institui como Política Pública o Programa GEPAD - programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas do Munícipio de São Paulo

LEI Nº 16.974 - Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, a alteração de denominação e extinção de órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

LEI Nº 16.987 - Dispõe sobre a atribuição da gratificação ao ser paga aos guardas civis integrantes da Guarda Civi Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 17.019 - Confere nova redação ao § 1º do art.1º da Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo; dá nova redação ao artr. 2º e acrescenta o inciso XVIII ao art. 3º da Lei nº 16.080, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, optantes ou não pelo plano de carreira instituído pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015; cria e altera funções de confiança no Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo instituído pela Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011; e extingue cargos de provimento em comissão do Quadro dos Profissionais da Administração instituído pela Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994.

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