Prefeitura de São Paulo

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025.

No dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e trinta minutos, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo reuniu-se presencialmente por convocação do Senhor Presidente PEDRO MARTIN FERNANDES e, sob sua presidência, com a presença das Senhoras e Senhores CLAUDIA SANTOS FAGUNDES, Diretora de Gestão Corporativa, ANDRÉ GONÇALVES DO RAMOS, Diretor de Infraestrutura e Operações, RAFAEL BARRETO CASTELO DA CRUZ, Diretor de Desenvolvimento Urbano, JONAS ISMAR MARÇAL FONSECA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, DANIEL WASEM QUESADA, Chefe de Gabinete, RICARDO SIMONETTI, Gerente Jurídico, e CAROLINA DE ABREU DIAS COSTA, Assessora da Presidência. O Presidente da SP-Urbanismo inicia a pauta pelo item  1) RD PRE 25/2025 (143488028) – AUTORIZAR firmar Memorando de Entendimentos com a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA - SEI 7110.2025/0000239-4. = APROVADO; 2) RD PRE 26/2025 (143488367) – AUTORIZAR o Sr. Presidente, Pedro Martin Fernandes, a empreender viagem à cidade de La Paz, Bolívia, no período de 05 a 08 de outubro de 2025 SEI 7810.2025/0001236-0.  = APROVADO; 3) RD PRE 27/2025 (143580800) – AUTORIZAR a alteração na estrutura organizacional da Diretoria de Gestão Corporativa e Diretoria de Infraestrutura e Operações - SEI 7810.2025/0001098-8. A Sra. Claudia Fagundes informou que a readequação da unidade, sem acréscimo de despesas. Na sequência, o Sr. André Ramos destacou que as alterações propostas em sua Diretoria referem-se, principalmente, a ajustes de nomenclatura e à criação de núcleos para organizar melhor os fluxos de trabalho, igualmente sem impacto financeiro. = RETIRADO DE PAUTA para pontuais ajustes; 4) RD DDU 26/2025 (143489457) - Autorizar o Sr. Júlio César Arruda a empreender viagem à cidade de La Paz, Bolívia, no período de 05 a 08 de outubro de 2025 - SEI 7810.2025/0001269-7 = APROVADO; 5) RD DDU 27/2025 (143489985) - AUTORIZAR o aditamento do Contrato 013/SP-URB/2025, firmado com a empresa GEOMETRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, visando à prorrogação contratual, por 03 (três) meses a partir de 12/10/2025, para elaboração de Estudos e Projetos na área da implantação do Veículo Leve sobre Trilho SEI 7810.2024/0002030-2. O Sr. Rafael Barreto destacou que o contrato integra o conjunto de contratos em andamento relacionados ao VLT e que a prorrogação se justifica em razão da complexidade das análises referentes aos produtos entregues pela empresa contratada = APROVADO; 6) RD Nº DGC 21/2025 (143490216) - AUTORIZAR a atualização dos critérios para concessão do vale-refeição e vale-alimentação aos servidores cedidos por outros órgãos à SPUrbanismo - SEI 7810.2024/0001111-7. = APROVADO; 7) RD Nº DGC 22/2025 (143490313 - AUTORIZAR o aditamento do Contrato 037/SP-URB/2023, firmado com a empresa INNERSYSTEM - INFORMÁTICA LTDA, visando à prorrogação contratual de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 06/11/2025, relativo à prestação de serviços de manutenção do Sistema WK-Radar Empresarial - SEI 7810.2023/0001142-5. = APROVADO; 8) RD Nº DIP 12/2025 (143759676) - AUTORIZAR a realização de novos leilões de CEPAC – R e CEPAC - nR no bojo da 2ª oferta pública de CEPAC da OUCAB - SEI 7810.2025/0001273-5. O sr. André Ramos apresenta proposta de realização de novos leilões de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC no curso da 2ª Distribuição de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB, registrada junto à CVM em novembro de 2023 e, portanto, nos termos do artigo 18 da Resolução CVM nº 84/22, válida até novembro do ano corrente. Após discussões, tendo em vista (i) a alteração dos valores mínimos legais dos títulos em 2023 (ADIN nº 2182422-74.2021.8.26.0000) para R$ 900,00 (novecentos reais) para CEPAC - R e para R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para CEPAC - nR; (ii) o resultado do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira – EVEF que subsidiou o registro da presente 2ª Distribuição de CEPAC da OUCAB, o qual precificou o CEPAC – R em R$ 1.072,79 (mil, setenta e dois reais e setenta e nove centavos) e o CEPAC – nR em R$ 1.107,17 (mil, cento e sete reais e dezessete centavos); (iii) a decisão da SPUrbanismo de colocar, respectivamente, em 2023 e 2024, CEPAC – R a R$ 1.093,42 (mil, noventa e três reais e quarenta e dois centavos) e CEPAC - nR a R$ 1.128,27 (mil, cento e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), tendo o primeiro leilão vendido apenas 60% dos títulos e o segundo fracassado; (iv) a situação macroeconômica atual, e seus efeitos sobre o mercado imobiliário, assim como a pressão de Zonas Eixo de Estruturação e Transformação Urbana – ZEU sobre a OUCAB, não indicarem que a demanda residual pelos títulos neste final da validade da 2ª Distribuição suporte uma tentativa de elevação dos preços que se buscou praticar nos últimos leilões de CEPAC – R, o qual teve relativamente baixa adesão, e de CEPAC – nR, o qual teve de ser cancelado; o sr. André Ramos apresenta proposta de que sejam disponibilizados 12.000 (doze mil) CEPAC - R e 12.000 (doze mil) CEPAC – nR, mantidos os preços praticados em seus respectivos últimos leilões da 2ª Distribuição de CEPAC da OUCAB, quais sejam R$ 1.093,42 (mil, noventa e três reais e quarenta e dois centavos) para CEPAC – R e R$ 1.128,27 (mil, cento e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) para CEPAC - nR, sendo acompanhado pelos demais diretores = APROVADO; 9) RD Nº DIP 13/2025 (143490912) - AUTORIZAR o aditamento do Contrato 031/SP-URB/2024 -firmado com a empresa MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, visando à prorrogação contratual de 60 (sessenta) dias a partir de 23/10/2025, para a Execução de Obra dos Trechos da Intervenção Território Educador Cidade Tiradentes - SEI 7810.2024/0001579-1 = APROVADO; 10) RD Nº DIP 14/2025 (143490997) - AUTORIZAR o aditamento ao Contrato Nº 005/SP-URB/2025, firmado com a empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, a fim prorrogar a vigência do prazo, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 27/10/2025, para a execução de intervenção de requalificação viária no Bairro da Liberdade - SEI 7810.2024/0001182-6. O Sr. André Ramos, esclareceu que o aditamento proposto é exclusivamente temporal, em razão de atrasos decorrentes do processo de licenciamento junto aos órgãos competentes, o que ocasionou a postergação do início dos trabalhos = APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezoito horas e, do que se passou, eu, Carolina de Abreu Dias Costa, secretariando a reunião, lavrei esta ata, devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 02 de outubro de 2025.

Claudia Santos Fagundes Diretor(a) de Gestão Corporativa Em 21/10/2025, às 17:31.

Rafael Barreto Castelo da Cruz Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano Em 22/10/2025, às 18:30.

Andre Goncalves dos Ramos Diretor(a) de Infraestrutura e Operações Em 24/10/2025, às 09:36.

Ricardo Simonetti Analista Administrativo Em 24/10/2025, às 09:51.

Carolina de Abreu Dias Costa Assessor(a) Em 28/10/2025, às 17:53.

Jonas Ismar Marçal Fonseca Diretor(a) de Participação e Representação dos Empregados Em 04/11/2025, às 10:43.

Pedro Martin Fernandes Presidente Em 05/11/2025, às 17:41.