Prefeitura de São Paulo

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e dez minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhores Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, havendo quórum regimental, o senhor Junior Marchetti solicitou a autorização ao Sr. Presidente do Conselho para que eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa secretariasse esta reunião, com a autorização prosseguiu com a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Neste momento o Sr. Junior Marchetti propõe a todos os Conselheiros o adiamento da apresentação para a próxima reunião que acontecerá no dia 17/12/2025 do Item 4) Fontes de Receitas: Item 4.1. Operações Urbanas: formas de remuneração, andamento das execuções e serviços prestados, que seria apresentado pela Diretoria de Operações e Intervenções Urbanas – DOU por motivo de agenda, e com a concordância de todos os membros do Conselho iniciou a apresentação com o Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 10ª Reunião Ordinária – não presencial de 29/10/2025 - o senhor Junior Marchetti indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 146129342, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2025/2026, agenda novembro/2025; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente, as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões - o senhor Junior Marchetti informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até outubro/2025 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a outubro de 2025, expondo os valores previstos e realizados das entradas referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros. Esclarece que o aumento não previsto nas receitas da Taxa de Operações Urbanas foi resultado do recebimento de multas relacionadas à desvinculações de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs. A seguir aborda, as despesas referentes com Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias, esclarecendo que o aumento das despesas tributárias esta diretamente relacionada ao aumento das receitas não previstas, apresentado um panorama da previsão no encerramento do exercício. Neste momento o Sr. Presidente do Conselho parabeniza os esforços da empresa que resultou no aumento da arrecadação, devolvendo a palavra ao Sr. Junior Marchetti que deu sequência ao Item 3) Compromisso de Desempenho Institucional: Item 3.1. Dar ciência do Relatório de Acompanhamento do CDI – 2024; Item 3.2. Acompanhamento da revisão anual do Plano Tático do CDI – 2025/2026 - mencionando que foi aprovado pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF em reunião de 05/11/2025 o Relatório de Acompanhamento do CDI 2024 – Consolidado (documento nº 146389650 - SEI 6017.2025/0012855-1) informou ainda que foi aprovado em 04/06/2025 pela JOF o Plano Tático 2025/2026, onde as metas definidas para o exercício de 2026 estão sendo revisadas com prazo estimado de envio até 01/12/2025 para nova aprovação da JOF. Após o Item 5) Avaliação de Desempenho Individual e do Colegiado e Em Pares – 2025 - o senhor Junior Marchetti agradece a participação dos Conselheiros e em análise ao recebido, foram destacados os comentários quanto as sugestões de melhoria da atuação do Conselho Fiscal, após foi solicitado que todos os membros do Conselho assinem a Avaliação de Desempenho Individual e do Colegiado e Em Pares no Processo SEI 7810.2025/0001440-1 e que o Sr. Presidente do Conselho também assine a Carta CF-003/2025 (documento nº 146298651, no Processo SEI 7810.2025/0001440-1). Na sequência o Item 6) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que não houve recomendações. Em seguida o Item 7) Assuntos Gerais: Item 7.1. Leilão de Título de Potencial Construtivo – CEPAC da Operação Urbana Água Branca - destacando que o leilão ocorreu em 30/10/2025 com a venda de 7.301 certificados não residenciais com Arrecadação para a Operação Urbana de R$ 8.237.499,27, representando uma receita de R$ 329.499,97 para a SP Urbanismo (4% do total arrecadado). O Sr. Junior Marchetti devolveu a palavra ao Sr. Presidente do Conselho que agradece as informações prestadas. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 26 de novembro de 2025

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Conselheira

JOÃO PEDRO PINTO  ASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAM DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF

Rodolpho Furlan Domingues Conselheiro(a) Em 17/12/2025, às 17:44.

João Pedro Pinto Nascimento Conselheiro(a) Em 17/12/2025, às 17:53.

Vicente Affonso Oliveira Calvo Conselheiro(a) Em 17/12/2025, às 17:58.

Ariane Maris Gomes Lacerda Conselheiro(a) Em 17/12/2025, às 19:29.

Victoria Fernanda Lima Correa Secretário(a) Em 18/12/2025, às 10:49.