Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo, realiza no próximo dia 12 de fevereiro, às 18h30, uma assembleia pública para eleger a Comissão Eleitoral responsável por definir as regras e conduzir todo o processo eleitoral do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca para o biênio 2026–2028. O encontro acontecerá no Auditório da Subprefeitura da Lapa, localizado na Rua Guaicurus, nº 1.000. 

O Grupo de Gestão de uma Operação Urbana é composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil, sendo responsável por definir as intervenções públicas prioritárias e fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados. 

No caso da Operação Urbana Água Branca, o Grupo de Gestão é coordenado pela SMUL e secretariado pela SP Urbanismo, contando com 18 membros titulares e seus respectivos suplentes: nove representantes do poder público e nove da sociedade civil, organizados por segmentos, todos com direito a voz e voto. As vagas destinadas à sociedade civil são preenchidas por meio de assembleia ou eleição a cada dois anos — processo que será realizado novamente em 2026. 

O primeiro passo do novo processo eleitoral será a realização da assembleia pública, na qual serão definidos os cinco representantes da sociedade civil que integrarão a Comissão Eleitoral. Poderão se candidatar moradores, trabalhadores e representantes de conselhos atuantes na área da Operação Urbana. Os membros eleitos para a Comissão Eleitoral não poderão se candidatar ao Grupo de Gestão, cujas inscrições serão abertas em etapa posterior, com cronograma a ser divulgado. 

A Comissão Eleitoral também contará com cinco representantes do poder público, sendo três da SP Urbanismo e dois da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) - esta responsável por sua coordenação. 

Caberá à Comissão Eleitoral conduzir todas as etapas do processo, incluindo a publicação de editais, a habilitação de candidaturas, o credenciamento de eleitores e a realização das eleições, assegurando transparência e ampla participação da sociedade civil. 

Durante a assembleia, também serão apresentados o cronograma de trabalho da comissão e a data da primeira reunião deliberativa. 

Quais são as vagas em disputa? 

·Movimentos de moradia com atuação na região da OUC Água Branca (1 vaga com titular e suplente); 

·Moradores ou trabalhadores residentes ou atuantes no perímetro da OUC Água Branca (3 vagas com titular e suplente); 

·Moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUC Água Branca (2 vagas com titular e suplente); 

·Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em urbanismo, meio ambiente ou temas correlatos (1 vaga com titular e suplente); 

·Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação no perímetro ou perímetro expandido (1 vaga com titular e suplente); 

·Entidades empresariais com atuação no perímetro da OUC Água Branca ou perímetro expandido (1 vaga com titular e suplente). 

Entenda a Operação Urbana Água Branca  
 

A Operação Urbana Água Branca compreende, em seu perímetro principal, o distrito da Barra Funda e, em seu perímetro expandido, abrange parcialmente os distritos da Consolação, Santa Cecília, Bom Retiro, Santana, Casa Verde, Limão, Freguesia do Ó, Pirituba, Lapa e Perdizes. Saiba mais no artigo 2º da Lei 15.893/2013 clicando aqui. O objetivo do plano urbanístico é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado. 

Atualmente, esse território tem um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional. De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário da Barra Funda e, portanto, potencial para uma transformação urbanística. 

A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.