Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo convoca empresas e entidades para o credenciamento de ações de logística reversa na capital. O edital, publicado na última terça-feira (03), busca firmar Termos de Compromisso que garantam a destinação ambientalmente adequada de resíduos e o retorno de materiais ao setor produtivo. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, e à legislação municipal sobre o tema, estabelecida pela Lei nº 17.471/2020.

Entre os itens que podem integrar sistemas de logística reversa estão, por exemplo, embalagens, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas e outros resíduos que exigem tratamento específico. O modelo permite ampliar a reciclagem, reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e incentivar a economia circular, considerando que os materiais podem voltar a ser utilizados na cadeia produtiva.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que reúne ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a reintrodução de materiais ao setor produtivo. O objetivo é possibilitar seu reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em outros processos ou ainda, se necessário, garantir uma destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores compartilham a responsabilidade pela redução dos impactos negativos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Na prática, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem garantir que determinados materiais descartados pela população retornem ao setor produtivo ou tenham destinação ambientalmente adequada, reduzindo impactos negativos ao meio ambiente, conforme estabelece a Lei nº 12.305/2010. 

Além disso, o papel do consumidor é fundamental para garantir o descarte correto dos resíduos, respeitando as orientações e utilizando os pontos e sistemas previstos pela logística reversa. 
Com o credenciamento, a Prefeitura busca ampliar as iniciativas desse tipo na cidade, estabelecendo parcerias com entidades e empresas responsáveis pela implementação e operação desses sistemas.
Como participar: 

As empresas devem enviar a documentação em PDF para o e-mail credenciamentocogel@smsub.prefeitura.sp.gov.br até às 23h59 do dia 16 de março de 2026.  O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e também na plataforma federal de compras públicas.