Programa Escritura na Mão ultrapassa 96 mil imóveis regularizados com entrega de 1.368 títulos de propriedade em Capela do Socorro

A Prefeitura de São Paulo entregou nesta segunda-feira (13), no CEU Vila Rubi, 1.368 títulos definitivos de propriedade a famílias da Capela do Socorro, na Zona Sul da capital. A ação integra o Programa Escritura na Mão e beneficia moradores do Condomínio Residencial Novo Grajaú, com 778 títulos, e do Jardim Haramura, com outros 590, garantindo segurança jurídica e consolidando o direito de propriedade dessas famílias.

O prefeito Ricardo Nunes lembrou que cada escritura tem um custo médio de R$ 2,8 mil, mas as famílias não pagam nada. “A Prefeitura assume integralmente esse investimento para garantir que todos recebam o documento definitivo do imóvel. Hoje vocês recebem muito mais do que um documento. Recebem a segurança de que a casa onde construíram suas vidas agora está registrada em cartório, pertence oficialmente à família e poderá ser passada para filhos e netos. É uma conquista que traz tranquilidade e segurança jurídica para as próximas gerações”, afirmou.

Em toda a cidade, desde 2021, a Prefeitura já regularizou mais de 96 mil imóveis, sendo mais de 43 mil documentos, entre títulos de regularização fundiária e escrituras emitidas pela COHAB-SP, somente entre 2025 e 2026.

Em Capela do Socorro, esta foi a segunda grande entrega promovida pela Prefeitura em pouco mais de um mês. Em junho, outras 2.310 famílias da região já haviam recebido seus títulos, ampliando o alcance da política habitacional em um dos territórios mais populosos da cidade. 

Toda a emissão das escrituras está sendo custeada pela Prefeitura, sem qualquer ônus para os beneficiários. Cada documento tem custo médio de R$ 2,8 mil, investimento que garante às famílias a propriedade formal do imóvel, com o registro definitivo em cartório.

Desenvolvimento urbano aliado à preservação ambiental
Com grande parte de seu território inserida em áreas de proteção aos mananciais das represas Guarapiranga e Billings, a Capela do Socorro apresenta características urbanísticas e ambientais que tornam os processos de regularização fundiária ainda mais complexos. Nesse contexto, a Prefeitura mantém um trabalho permanente para promover o desenvolvimento urbano aliado à preservação ambiental.

O trabalho da Secretaria Executiva do Programa Mananciais une o planejamento, desenvolvimento e execução contínua de ações integradas de urbanização de assentamentos precários, provisão habitacional para reassentamento de famílias, regularização fundiária, implantação e ampliação das redes de saneamento básico, drenagem e contenção de áreas de risco, recuperação ambiental de áreas degradadas, implantação de parques lineares e áreas verdes, além do acompanhamento social das famílias beneficiadas e da manutenção dos empreendimentos entregues. Essas ações são desenvolvidas de forma articulada para compatibilizar a ocupação urbana com a proteção dos mananciais e a melhoria da qualidade de vida da população.

Com grande parte de seu território inserida em áreas de proteção aos mananciais das represas Guarapiranga e Billings, a Capela do Socorro apresenta características urbanísticas e ambientais que tornam os processos de regularização fundiária ainda mais complexos. Nesse contexto, a atuação da Secretaria Executiva do Programa Mananciais é fundamental para conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade de vida da população. 

Em 2025, importantes entregas reforçaram esse compromisso com a transformação do território. Entre elas estão a conclusão da última etapa das obras de infraestrutura da Estrada do Alvarenga; a entrega do Mirante Gaivotas, novo espaço de lazer e contemplação às margens da Represa Billings, que oferece uma vista privilegiada da represa; a entrega de 25 unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Alto da Alegria, no edifício 8; e novas etapas do Parque Linear Cantinho do Céu – Adolfo Duarte "Ferrugem". Na terceira etapa – frente 1, foram entregues mais de 12,5 mil m² de área com quadras poliesportivas, decks, playgrounds, churrasqueiras e a conclusão de dois edifícios destinados à futura implantação de equipamentos públicos das áreas da Cultura e da Saúde. Já na quarta etapa – frente 1, foram entregues 4.717 m² de novos espaços, incluindo cachorródromo, mesas de tênis de mesa, academia da terceira idade, deck e melhorias nos acessos às residências da Rua Panamericana e ao próprio parque.

Desde 2021, a Prefeitura regularizou 10.802 moradias em Capela do Socorro. Atualmente, outros 29.972 imóveis estão em processo de regularização e aproximadamente 9.986 domicílios encontram-se na fase final de tramitação nos cartórios de registro de imóveis.

O título de regularização, emitido a milhares de famílias pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), permite que os moradores tenham a tranquilidade de saber que o imóvel onde construíram suas vidas passa a ser oficialmente reconhecido. “Esse resultado é fruto do trabalho permanente das equipes de regularização fundiária da Prefeitura, que atuam diariamente para transformar uma realidade esperada há décadas por muitas comunidades”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Diogo Soares.

Ele ressaltou ainda que a entrega dos títulos feita nesta noite “não é favor, não é empréstimo”. “É a Prefeitura reconhecendo o direito que vocês conquistaram com muito suor, com muita luta, muito trabalho, muitas vezes sacrificando aquilo que não vocês não tinham para comprar tijolo, para construir cômodo a cômodo, laje a laje. E hoje o poder público transforma aquilo que era parede, teto e lar em patrimônio, que vai passar para filhos e netos. Hoje, quando vocês chegarem em casa, poderão olhar para as paredes, para o teto. Vai parecer que está tudo igual, mas agora é diferente, porque tudo se tornou patrimônio”, disse.

O Programa Escritura na Mão reúne duas frentes complementares de atuação. A SEHAB conduz os processos de regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados, enquanto a COHAB-SP é responsável pela emissão das escrituras definitivas dos empreendimentos produzidos pela Companhia.

“O trabalho desenvolvido em Capela do Socorro demonstra que é possível avançar na regularização fundiária mesmo em regiões que apresentam características urbanísticas e ambientais bastante específicas. A atuação integrada entre COHAB-SP e SEHAB, aliada aos investimentos contínuos da Prefeitura na urbanização da região, permite consolidar um processo de transformação que está beneficiando toda a região”, destacou o diretor-presidente da COHAB-SP, Cacá Vianna.

‘Cidadão de verdade’
Morador do Jardim Mirna há 30 anos, Edicarlos Santos Barbosa, 47 anos, disse que já não tinha a perspectiva de receber a escritura. “A gente se sente mais cidadão, porque, como a gente vem da periferia, a gente nunca imaginou que teria a escritura e isso representa muita coisa, porque foi no meu imóvel que eu construí a minha vida, a vida da minha família, onde criei meu filho, que está fazendo 18 anos agora. Então, para mim, é um grande prazer ter um documento que faz parte da nossa vida e que dá mais segurança”, diz ele, que trabalha com construção civil e mora com a esposa, Cláudia, e o filho, Carlos Henrique, de 18 anos. “Eles também vão ficar mais tranquilos sabendo que a casa agora é nossa.”

Para Genivalda Ribeiro, de 56 anos, que trabalha como empregada doméstica, a escritura de seu imóvel no Condomínio Novo Grajaú representa uma nova fase de sua vida e um futuro mais tranquilo para seus filhos.

“Moro lá há quase 40 anos, quando tudo era só mato e barro, meus filhos eram pequenos. Durante esse tempo tive muito medo de perder meu teto. Mas agora, com essa escritura, muda tudo. Estou muito feliz. Nem acreditei quando recebi o comunicado de que minha casa passaria a ser minha, de verdade. Chorei muito, mas de felicidade. Agora, tenho tranquilidade para viver até completar cem anos e tenho certeza de que poderei deixar alguma coisa para meus filhos.”

O porteiro Diego Aguiar de Oliveira, de 36 anos, mora com a mãe Maria Aguiar de Oliveira, 66, no Parque Novo Grajaú, e comemorou a conquista. “A gente nem acreditou quando ficou sabendo, pensamos que era pegadinha. A felicidade é muito grande, porque é um documento que está nos tirando da ilegalidade e dando segurança. Hoje é um dia de muita alegria e gratidão por este grande benefício dado pela Prefeitura.”

Mídias

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