Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes. A proposta prevê um orçamento de R$ 138,6 bilhões para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Instrumento fundamental do planejamento fiscal da cidade, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte, orientando a aplicação dos recursos públicos em consonância com o Programa de Metas 2025-2028.

Encaminhado à Câmara em 15 de abril, o projeto foi debatido em quatro audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, incluindo encontros gerais e temáticos. Entre os temas discutidos estiveram a regionalização dos gastos públicos, a participação social no orçamento, o orçamento cidadão e o papel do Conselho Participativo Municipal.

A legislação determina que a proposta da LDO seja enviada pelo Executivo ao Legislativo até 15 de abril de cada ano. Após a aprovação das diretrizes, a Prefeitura elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha receitas e despesas do município e deve ser encaminhada à Câmara até o fim de setembro.

Além de orientar a elaboração do orçamento, a LDO estabelece parâmetros para a gestão das contas públicas, buscando garantir o equilíbrio fiscal, a eficiência dos serviços prestados à população e a execução de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Ricardo Nunes destacou que a solidez fiscal do município foi fortalecida após o acordo firmado em 2022, que possibilitou a quitação integral da dívida da cidade com a União e liberou cerca de R$ 3 bilhões anuais para investimentos. Segundo o prefeito, a ampliação da capacidade de investimento com recursos do Tesouro Municipal permitiu acelerar entregas em diversas áreas e contribuiu para a melhoria da classificação de risco da capital, favorecendo a atração de empresas, investimentos e novos negócios.

Fonte: SECOM - Prefeitura de São Paulo