Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 354/2026, encaminhado pelo Executivo, que prevê reajuste salarial de 3,51% para os servidores públicos municipais da capital. A proposta foi aprovada por 35 votos favoráveis e 16 contrários, e segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

O reajuste será concedido a servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, tanto da administração direta quanto indireta, com base no IPC-Fipe acumulado entre abril de 2025 e março de 2026. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a medida terá impacto estimado superior a R$ 1,1 bilhão ao ano na folha de pagamento.

O pagamento será realizado em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2026 e 1,48% a partir de 1º de maio de 2027. O texto do projeto prevê, no entanto, que a segunda parcela poderá ser antecipada ainda para este ano, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Além da recomposição salarial, o projeto também reajusta em 3,51% os valores do auxílio-refeição e do vale-refeição, a partir de maio deste ano.

A proposta contempla ainda medidas de aperfeiçoamento da legislação aplicável aos profissionais da educação municipal, incluindo alterações relacionadas aos concursos de ingresso e acesso no Quadro dos Profissionais de Educação (QPE).

De acordo com a Prefeitura, o reajuste reafirma o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e a manutenção do equilíbrio fiscal do município.