Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (10) o Projeto de Lei 1447/25, que autoriza o Poder Executivo a doar ou permutar, conforme análise técnica, o imóvel localizado na Rua Galileo Emendabili, 99, na Vila Leopoldina, onde já funciona o Centro TEA Paulista, equipamento estadual voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A área possui pouco mais de 4 mil m² e já é utilizada pelo Governo do Estado.

A medida busca adequar juridicamente o uso do imóvel, garantindo segurança jurídica, eficiência administrativa e alinhamento institucional entre o Município e o Estado no gerenciamento de seus patrimônios.

Possibilidade de permuta com o Governo do Estado

O texto aprovado prevê que a regularização poderá ocorrer por meio de doação ou permuta. No caso de permuta, o Município poderá receber como contrapartida o imóvel situado na Avenida Adélia Chohfi, s/n - São Mateus, onde funciona o Terminal Metropolitano de São Mateus.

A proposta estabelece que se houver diferença de valores em favor do Município, caberá à Fazenda Estadual pagar a diferença; se a diferença for favorável ao Estado, o Município não será obrigado a compensar financeiramente. O dispositivo garante equilíbrio na operação, sem prejuízo ao patrimônio municipal.

O que é o Centro TEA?

O Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma estrutura especializada que tem como missão articular, qualificar e ampliar o atendimento às pessoas com TEA na cidade de São Paulo.

Esses centros oferecem uma abordagem multidisciplinar e intersetorial, incluindo:

• acompanhamento especializado;
• formação continuada para profissionais;
• orientação técnica a famílias e cuidadores;
• encaminhamento a redes de apoio;
• acesso a benefícios e políticas públicas.

As unidades contam com ambientes preparados para estimular autonomia e desenvolvimento. Em abril deste ano, a Prefeitura inaugurou um novo Centro TEA na Zona Norte, equipado com piscina coberta, quadra de esportes e oficinas de música, dança, teatro e pintura, oferecendo atividades que contribuem para o desenvolvimento físico, cognitivo e social de pessoas com autismo.

Até 2028, estão previstas mais três unidades na cidade, ampliando a rede municipal de atendimento.