Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na terça (16), o Projeto de Lei nº 1486/2025, de autoria do Executivo, que atualiza a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura (FMSAI). A proposta adequa a legislação à atual estrutura administrativa do município e segue agora para sanção da Prefeitura.

O texto altera a Lei nº 14.934/2009 para incluir a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência como integrante do Conselho Gestor, além de ajustar a representação da Secretaria Municipal de Gestão. A atualização reflete a reestruturação administrativa ocorrida no início de 2025 e reforça a integração entre planejamento, eficiência da gestão pública e acompanhamento dos fundos municipais.

Com a mudança, o objetivo é aprimorar a governança do FMSAI, fortalecer a articulação institucional e garantir maior alinhamento entre o planejamento estratégico e a execução das políticas públicas vinculadas ao fundo.