Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) atualizou as regras de funcionamento da Revista Controle em Pauta, publicação técnico-científica vinculada ao Centro de Formação em Controle Interno (CFCI). A nova regulamentação consolida diretrizes editoriais, critérios para submissão de trabalhos e procedimentos de gestão da revista. 

A atualização busca fortalecer a produção e a disseminação de conhecimento sobre controle interno, integridade, governança, transparência e temas relacionados à Administração Pública. A publicação também se consolida como espaço de diálogo entre agentes públicos, pesquisadores, especialistas e profissionais que atuam na qualificação da gestão pública. 

Entre as principais mudanças está a ampliação da estrutura de governança editorial da revista, que passa a contar com Comitê de Política Editorial, Conselho Científico e Equipe de Editoração. Cada instância terá atribuições específicas no processo de gestão, avaliação e publicação dos trabalhos, com foco na qualidade técnica, na transparência e na imparcialidade editorial. 

A composição do Conselho Científico também deverá observar, sempre que possível, critérios de diversidade de gênero, raça e inclusão social. A medida reforça o compromisso da publicação com a pluralidade de perspectivas e com a valorização de diferentes trajetórias acadêmicas e profissionais. 

A portaria estabelece que a Revista Controle em Pauta será publicada, no mínimo, uma vez por ano, em formato eletrônico e com acesso gratuito. Os artigos poderão ser submetidos em fluxo contínuo, por meio da plataforma oficial da revista, conforme os requisitos técnicos, editoriais e científicos definidos pela regulamentação. 

A norma também detalha critérios para elaboração, formatação e avaliação dos artigos, além de instituir Termo de Autorização para Publicação e Declaração de Titularidade dos Direitos Autorais. O objetivo é conferir mais segurança ao processo editorial e reforçar princípios como ética acadêmica, originalidade dos trabalhos e respeito à legislação sobre direitos autorais. 

Com a atualização, a CGM-SP fortalece o papel da Revista Controle em Pauta como instrumento de produção, circulação e compartilhamento de conhecimento técnico-científico, contribuindo para o aprimoramento do controle interno e para a qualificação permanente da Administração Pública Municipal.